Despacho CONFAZ nº 28 DE 13/05/2019

Norma Federal
Publicado no DO em 14 mai 2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Pontíficia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
SENDA do Brasil Servicos de Tecnologia Ltda  Av. Nove de Julho, 3228, Edif. First Office Flat, Sala 604, Jardim Paulista São Paulo/SP CEP: 01.406-000 29.004.078/0001-66 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0202019  Nome: Vista Point Of Sale Versão: 5.0.2.23 Código MD5: 135CA844C6BACAA03CFBF8CA145477EB

Data do término da análise: 06.05.2019

II - Constatado "não conformidade":

a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
Impulso Automacao de Informatica Ltda ME  R. São Paulo, 21, Bucarein Joinville/SC CEP: 89.202-200 03.804.315/0001-80 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0152019  Nome: DYNAMIS PAF Versão: 19.04.01 Código MD5: E2DAB60EFFC6A1AEA253179422F1D4CC *DYNAMIS_FC

Data do término da análise: 26.04.2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS

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