Despacho SE/CONFAZ nº 27 DE 23/02/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Universidade Católica Dom Bosco - UDB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PROCEDA COMERCIO E SERVIÇOS DE COMPUTADORES LT- DA | 02.442.046./0001-96 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UDB0142016, nome: HQZManager, versão: 2.25, código MD-5: 29027FE0C86421EA3F3418FA850F2BA3 |
2. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Mass Labs Software e Treinamento Ltda - EPP | 19.534.878/0001-35 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNO2502017, nome: OMNISTATION, versão: 5.0.1, código MD-5: A9AF8808014AE452B76BBF04304F3A51 |
3. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Maxhotel Solucoes Integradas para Hotelaria Ltda - EPP | 03.238.983/0001-97 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0032017, nome: HMAX, versão: 2017, código MD-5: 128e1b15d9a49262344c19542024edfe |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA