Despacho CONFAZ/SE nº 206 DE 01/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 04 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Desempenho Consultoria de Informática Ltda - ME | 05.258.974/0001-93 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1952016 nome: SAV MODULO FISCAL versão: 3.241.300 código MD-5: 2FF27B12F2EC3F5FDB4B17CCC7A2DF90 *SAVMF |
2. Universidade Católica Dom Bosco - UDB
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
ODEON INFORMÁTICA LTDA | 00.329.228/0001-20 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UDB0122016 nome: Phoenix Sys PAF: versão: 4.0 código MD-5: 0DFA7ADDE20B0DE5B08AB528E09D087B |
3. Faculdades Integradas Espírito Santense - FAESA EMPRESA DESENVOLVEDORA
CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
Exodus Tecnologia Ltda - Me | 06.265.512/0001-66 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0232016 nome: EXODUS PDV versão: 6.0.0.1 código MD-5: 4E445EEB4BECCE77B3BB07F45C5DD440 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA