O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 311ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12 de novembro de 2018, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 129, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 130, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 132, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 134, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS