Despacho SE/CONFAZ nº 125 DE 28/07/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| Relatar Sistemas Ltda - EPP | 10.273.279/0001-30 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1252016, nome: Netz PAF-ECF, versão: 6.0, código MD5: 28B14E19DEA4272788C17926A85A7B3B *NETZ.PAF-ECF | |
| AOB Software Informática Ltda | 07.232.3780001-60 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1192016, nome: Megasale PAF-ECF, versão: 4.0, código MD5:
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2. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| MWA Sistemas Ltda | 03.902.771/0001-62 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IFL0112016, nome: ECF_MWA, versão: 3.0, código MD5:
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3. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| Max Work Automações Ltda | 05.210.314/0001-32 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: TEC0122016, nome: MAXPDV, versão: 5.00, código MD5:
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA