Despacho CONFAZ/SE nº 117 DE 17/08/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 18 ago 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SIGHA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA | 04.924.757/0001-22 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0152017, nome: SIGHAPAF, versão: 7.02.05, código MD-5: BFF502B59D69F0EAE58BCB8B79F14B39 |
2. Universidade Federal do Tocantins - UFT
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| INORTE SISTEMAS LTDA | 10.144.211/0001-51 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UFT0042017, nome:INORTE PAF, versão: 2.2, código MD-5: 9262fa5a454a73e841f1fcc23334e0e9 | |
| QUANTUM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA | 06.219.361/0001-00 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UFT0052017, nome:SISTEMA QUANTUM FRENTE DE LOJA, versão: 1.29, código MD-5:
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA