Despacho CONFAZ/SE nº 116 DE 17/08/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 18 ago 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| Eletrosom S.A | 22.164.990/0001-36 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL2162016R1,nome: PDV-Eletro, versão: 6.2, código MD-5: 1EDE0D1EC11CA235154C2F654CB5D7B2 *PAFELETRO |
| SS Soluções em Ti Ltda - ME | 13.215.258/0001-57 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL0372017,nome: SS Frente de Loja, versão: 1.0.0.11, código MD-5: E0B1CCB609B209E146C0613EB4EF861F *SSPDV |
| Nagirre Consultoria de Software Ltda | 05.899.902/0001-25 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL0832017,nome: WEBBSYS, versão: 5.0, código MD-5: D31E956768472FE46BDD6B0ED3C92B02*POS |
| Evolução Desenvolvimento de Sistemas Ltda - ME | 11.309.191/0001-94 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL0862017,nome: Evolucao, versão: 2, código MD-5: 69C7061A991FF60B769F1F4F0DFB220C FRENTECAIXA |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA