Despacho SE/CONFAZ nº 107 DE 20/07/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 21 jul 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| FALCON TECNOLOGIA INFORMÁTICA EIRELI. | 08.935.404/0001-89 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0062017R1, nome:FalconStore, versão: 1.0.6, código MD-5: CE618B472F8F7A9ECDC385FFD80E105B |
2. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| AJG LUDWIG DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME | 17.078.780/0001-95 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNO2602017, nome: GLUK, versão: 4.7.0.0, código MD-5: 535D8802044F990D59F53EC6684D7EB8 |
3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| OCTAL INFORMÁTICA LTDA ME | 00.212.503/0001-20 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0072017, nome: P8, versão: 5.0, código MD-5: 59f7f0922a677b6cf895f32fd187 |
4. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PAIO & ARFELLI LTDA - ME | 08.740.505/0001-02 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0122017, nome: FARPDV, versão: 1.0.93, código MD-5: B87C01F44D7B911436E2E8EE6EF5EA21 |
5. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU -FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| JAKSON DANUSIO PARENTE DE SOUSA ME | 08.875.419/0001-07 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0452017, nome: VT-PDV, versão: 2.0.0.1, código MD-5: 69FD935FE554BF8D297FD042640F1710 VTPDV |
| SINTEC SOLUCOES EM INTELIGENCIA TECNOLOGICA LTDA | 15.070.227/0001-80 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0182017R1, nome: SINTEC GERENTE, versão: 17.02, código MD-5: 7f31e2402c39fd793305324cd1823fbb SINTEC |
| CENTRE SOLUCÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME | 18.885.949/0001-81 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0422017, nome: CSPDV, versão: 1.0, código MD-5: FFE729422DA4114F8B45BED139C1D04C CSPDV |
6. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| CIGAM SOFTWARE CORPORATIVO S/A. | 93.578.813/0001-44 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0092017, nome: CIGAM, versão: e10.2017, código MD-5: 3EC02FAAC3C0E1695BE8D46B4EC09389 |
| CIGAM SOFTWARE CORPORATIVO S/A. | 93.578.813/0001-44 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0102017, nome: CIGAM, versão:11.2017, código MD-5: 3EC02FAAC3C0E1695BE8D46B4EC09389 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA