Despacho SE/CONFAZ nº 104 DE 13/07/2017

Norma Federal
Publicado no DO em 14 jul 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
SOCIN SOLUÇÕES COMERCIAIS INTEGRADAS LTDA  68.319.656/0001-05  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0072017, nome: E-CONECT, ver- são:8, código MD-5: D43455418C797822FAA2FD1AEBD230E0

2. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Havan Lojas de Departamentos Ltda  79.379.491/0001-83  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNO2592017, nome: PdvLojaHavan, versão: 1.1.3, código MD-5: 650FE8E0EE7C6750479A46B312099A0A

3. Universidade do Sul de SC - UNS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
PANORAMA SISTEMAS E COMERCIO LTDA  04.983.932/0001-52  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0072017, nome:PANORAMA SIS- TEMAS, versão: 3.03.00, código MD-5:  ac2abad38681f550928b64aa65c4d1d7 Comercio

4. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Pinotti Sistemas LTDA  11.050.703/0001-40  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0062017, nome: PiFrente, versão: 02.04, código MD-5: 4B01F12C2630266D2DEF746D8167FC6D

 MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

LegisWeb

Mais Lidas no Mês

1 - Decreto nº 5.316 de 21/12/2004

2 - Decreto s/nº de 14/07/2009

3 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

4 - Lei nº 2.557 de 13/12/2002

5 - Lei nº 3.201 de 18/04/2006

www.normasbrasil.com.br - Seu portal de normas e legislação brasileira