Despacho SE/CONFAZ nº 103 DE 13/07/2017

Norma Federal
Publicado no DO em 14 jul 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
W.M. DE SANTANA SOFTWARES  03.652.170/0001-49  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL0792017,nome:FUTURAPDV PAF, versão: 4.0, código MD-5:  82D5319BEE75758B6EA8787240FD0B74 *FUTURAPDVPAF
Optidados Solucoes Opticas Ltda - ME  09.492.015/0001-99  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL0812017,nome: OPTISOUL ECF, versão: 1.00, código MD-5:  B2B54F72066282142026B672C01253B3 *PAF
KA SOLUTION TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA  71.966.436/0001-88.  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL0822017,nome: KALUNGA - MO- DULO CAIXA ECF, versão: 3.05.00, código MD-5:  8E03868DD8D72AB0904A2445AF720F89 *KA_LOJA_ECF
BGA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.  06.068.494/0001-22.  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL0452017,nome: LISTO, versão: 5.0.0, código MD-5: 4E53B14EECC78B4AD2E372562DE59163 *LISTO

2. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
INFOMASTER EQUIP E SERV P/INFORMATICA LTDA ME  02.895.627/0001-83  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0112017, nome: MASTER, versão: 1.7, código MD-5: 3AF31342CD98F4778EEC19B759BA208C

3. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Prodados Informática - Eireli Me  31.769.821/0001-10  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0072017, nome: Vulcano Suite 3.0 PDV, versão: 3.000.000, código MD-5:  774826C9E8C2E4BA855090F4F3DC5FC1
SOFT TECH INFORMÁTICA LTDA  02.991.419/0001-88  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0082017, nome: SG3 - PAF/ECF, versão: 2017, código MD-5: B1C9B2B2544634075818C3825CAFE492

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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