O Prefeito de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado, em virtude do período de carnaval, ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Goiânia, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, devendo o expediente do dia 1º de março subseqüente, quarta-feira, iniciar-se às 14:00 (quatorze) horas.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidos por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 24 de fevereiro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 25 a 28 de fevereiro de 2017.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO Prefeito de Goiânia, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2017.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia