Decreto nº 5.965 de 14/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 16 nov 2006

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o art. 1º do Anexo I e o Anexo II ao Decreto nº 5.842, de 13 de julho de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.275, de 28.11.2007, DOU 29.11.2007.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial: um DAS 101.5 e um DAS 102.1; e

II - do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS 102.4.

Art. 2º Em virtude do remanejamento de que trata o art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 5.842, de 13 de julho de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º O art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 5.842, de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

"IX - planejar e executar as atividades de pesquisa em metrologia." (NR)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de novembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Fernando Furlan

Paulo Bernardo Silva,

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO DAS UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ O INMETRO (a) DO INMETRO P/ A SEGES/MP (b) 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 101.5 5,16 5,16 
DAS 102.4 3,98 7,96 
DAS 102.1 1,00 1,00 
TOTAL 6,16 7,96 
Saldo do Remanejamento (a-b) - 1,80 

ANEXO II
(ANEXO II AO DECRETO Nº 5.842, DE 13 DE JULHO DE 2006)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.

UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO DAS/ FG 
 Presidente 101.6 
 Diretor de Programa 101.5 
 Assessor 102.4 
 10 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Ouvidoria Ouvidor 101.1 
Prefeitura do Campus de Xerém Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
GABINETE Chefe 101.4 
 Assistente 102.2 
Serviço Chefe 101.1 
Comissão de Licitação Chefe 101.1 
COORDENAÇÃO-GERAL DA REDE BRASILEIRA DE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL Coordenador-Geral 101.4 
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACREDITAÇÃO Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
AUDITORIA INTERNA Auditor-Chefe 101.4 
PROCURADORIA FEDERAL Procurador-Chefe 101.4 
Serviço Chefe 101.1 
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO Diretor 101.5 
 Assistente 102.2 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Coordenação-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Centro de Capacitação Chefe 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Diretor 101.5 
 Assistente 102.2 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-2 
 12  FG-3 
DIRETORIA DA QUALIDADE Diretor 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assistente 102.2 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
DIRETORIA DE METROLOGIA CIENTÍFICA E INDUSTRIAL Diretor 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assistente 102.2 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Projetos e Programas Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Laboratórios e Infra-Estrutura Coordenador-Geral 101.4 
 23  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL Diretor 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assistente 102.2 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-1 
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Diretor 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Estudos Estratégicos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Informação e Documentação Coordenador-Geral 101.4 
SUPERINTENDÊNCIAS (GO e RS) Superintendente 101.4 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.

CÓDIGO DAS UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 101.6 6,15 6,15 6,15 
DAS 101.5 5,16 30,96 36,12 
DAS 101.4 3,98 16 63,68 16 63,68 
DAS 101.3 1,28 2,56 2,56 
DAS 101.2 1,14 40 45,60 40 45,60 
DAS 101.1 1,00 17 17,00 17 17,00 
DAS 102.4 3,98 27,86 19,90 
DAS 102.3 1,28  28 31,92 
DAS 102.2 1,14 28 31,92  
DAS 102.1 1,00  1,00 
SUBTOTAL 1 117 225,73 117 223,93 
FG-1 0,20 26 5,20 26 5,20 
FG-2 0,15 10 1,50 10 1,50 
FG-3 0,12 22 2,64 22 2,64 
SUBTOTAL 2 58 9,34 58 9,34 
TOTAL (1+2) 175 235,07 175 233,27 
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