Decreto nº 47.906 de 18/03/2011

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 21 mar 2011

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/MVA nº 1/2011, publicado no Diário Oficial da União de 10.03.2011, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26.08.1997:

ALTERAÇÃO Nº 3.377 - No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:

a) tabela do inciso II:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Álcool hidratado...	18,14%	38,62%
2	Gasolina "A"...	68,06%	124,08%
3	GLP...	150,16%	184,28%
4	Óleo combustível...	9,96%	32,48%
5	Óleo diesel...	35,53%	54,01%
6	Lubrificantes e demais combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo...	30,00%	56,63%
7	Demais mercadorias...	30,00%	30,00%

b) tabela do número 2 da alínea "a" do inciso III:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Biodiesel - B100...	35,53%	54,01%

c) tabela do inciso IV:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A"...	68,06%	124,08%
2	GLP...	150,16%	184,28%
3	Óleo diesel...	35,53%	54,01%

d) tabela da alínea "a" do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A"...	97,11%	162,81
2	Óleo Diesel...	42,61%	62,06%

e) tabela da alínea "b" do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A"	101,90%	169,20%
2	GLP...	199,13%	239,92%
3	Óleo Diesel...	51,44%	72,09%

f) tabela da alínea "c" do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A"...	145,33%	227,10%
2	GLP...	199,13%	239,92%
3	Óleo Diesel...	60,34%	82,21%

g) tabela do § 2º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Álcool hidratado...	28,70%	55,64%

h) tabela da alínea "a" do § 3º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A"...	97,11%	162,81%
2	Óleo Diesel...	42,61%	62,06%

i) tabela da alínea "b" do § 3º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A"....	101,90%%	169,20
2	GLP...	199,13%	239,92%
3	Óleo Diesel...	51,44%	72,09%

j) tabela da alínea "c" do § 3º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A"...	145,33%	227,10%
2	GLP...	199,13%	239,92%
3	Óleo Diesel...	60,34%	82,21%

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de março de 2011.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de março de 2011.

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

ODIR A. P. TONOLLIER,

Secretário de Estado da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

CARLOS PESTANA NETO,

Secretário Chefe da Casa Civil.