Decreto nº 46.121 de 09/01/2009

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 12 jan 2009

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Com fundamento no Ato COTEPE/MVA nº 5/08, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/08, fica introduzida a seguinte alteração no Livro Ill do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 2794 - No art. 132, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:

a) tabela do inciso II:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
"1	Álcool hidratado ...................................................................................	33,92%	57,13%
2	Gasolina "A" .........................................................................................	67,18%	122,91%
3	GLP .....................................................................................................	140,96%	173,82%
4	Óleo combustível .................................................................................	9,96%	32,48%
5	Óleo diesel ...........................................................................................	23,15%	39,95%
6	Lubrificantes e demais combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo ...........................................................................................	30,00%	56,63%
7	Demais mercadorias ............................................................................	30,00%	30,00%"

b) tabela do número 2 da alínea "a" do inciso III:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
"1	Biodiesel-B100 .............	23,15%	39,95%"

c) tabela do inciso IV:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
"1	Gasolina "A" .................	67,18%	122,91%
2	GLP ..............................	140,96%	173,82%
3	Óleo diesel ...................	23,15%	39,95%"

d) tabela da alínea "a" do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
"1	Gasolina "A" ................	89,01%	152,01%
2	Óleo Diesel .................	25,55%	42,67%"

e) tabela da alínea "b" do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
"1	Gasolina "A" ................	100,89%	167,86%
2	GLP .............................	188,13%	227,42%
3	Óleo Diesel .................	35,93%	54,46%"

f) tabela da alínea "c" do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
"1	Gasolina "A" ................	133,26%	211,01%
2	GLP .............................	188,13%	227,42%
3	Óleo Diesel .................	38,85%	57,78%"

g) tabela do § 2º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
"1	Álcool hidratado .........	45,88%	76,42%"

h) tabela da alínea "a" do § 3º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
"1	Gasolina "A" ................	89,01%	152,01%
2	Óleo Diesel .................	25,55%	42,67%"

i) tabela da alínea "b" do § 3º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
"1	Gasolina "A" ..........................	100,89%	167,86%
2	GLP .......................................	188,13%	227,42%
3	Óleo Diesel ...........................	35,93%	54,46%"

j) tabela da alínea "c" do § 3º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
"1	Gasolina "A" ..........................	133,26%	211,01%
2	GLP .......................................	188,13%	227,42%
3	Óleo Diesel ...........................	38,85%	57,78%"

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de janeiro de 2009.

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governador do Estado.

AOD CUNHA DE MORAES JUNIOR,

Secretário de Estado da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

JOSÉ ALBERTO WENZEL,

Chefe da Casa Civil.