Decreto nº 44106 DE 12/03/2013

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 19 abr 2013

Ret. - Inclui vinagre no Anexo Único do Decreto nº 32.161/2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.

RETIFICAÇÕES

 

DO DE 13.03.2013

 

PÁGINA 3 - 1ª COLUNA

 

ANEXO ÚNICO

 

Onde se lê:

 

1.

-

feijão;

2.

-

arroz;

3.

-

açúcar refinado e cristal;

4.

-

leite pasteurizado líquido, não incluído o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT);

5.

-

café torrado ou moído;

6.

-

sal de cozinha;

7.

-

gado, aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado;

8.

-

pão francês de até 200 g;

9.

-

óleo de soja;

10.

-

farinha de mandioca;

11.

-

farinha de trigo, inclusive pré-mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães;

12.

-

massa de macarrão desidratada;

13.

-

sardinha em lata;

14.

-

salsicha, inguiça e mortadela;

15.

-

charque;

16.

-

pescado, exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão;

17.

-

alho;

18.

-

margarina vegetal, exclusive creme vegetal,

19.

-

fubá de milho; e

20.

-

vinagre.

 

.".

 

Leia-se:

 

1.

-

feijão;

2.

-

arroz;

3.

-

açúcar refinado e cristal;

4.

-

leite pasteurizado líquido, não incluído o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT);

5.

-

café torrado ou moído;

6.

-

sal de cozinha;

7.

-

gado, aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado;

8.

-

pão francês de até 200 g;

9.

-

óleo de soja;

10.

-

farinha de mandioca;

11.

-

farinha de trigo, inclusive pré-mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães;

12.

-

massa de macarrão desidratada;

13.

-

sardinha em lata;

14.

-

salsicha, lingüiça e mortadela;

15.

-

charque;

16.

-

pescado, exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão;

17.

-

alho;

18.

-

margarina vegetal, exclusive creme vegetal, acondicionada em embalagem de até 500 gramas;

19.

-

fubá de milho;

24.

-

vinagre.

 

.".