Decreto nº 44106 DE 12/03/2013
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 19 abr 2013
Ret. - Inclui vinagre no Anexo Único do Decreto nº 32.161/2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.
RETIFICAÇÕES
DO DE 13.03.2013
PÁGINA 3 - 1ª COLUNA
ANEXO ÚNICO
Onde se lê:
1. |
- |
feijão; |
2. |
- |
arroz; |
3. |
- |
açúcar refinado e cristal; |
4. |
- |
leite pasteurizado líquido, não incluído o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT); |
5. |
- |
café torrado ou moído; |
6. |
- |
sal de cozinha; |
7. |
- |
gado, aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado; |
8. |
- |
pão francês de até 200 g; |
9. |
- |
óleo de soja; |
10. |
- |
farinha de mandioca; |
11. |
- |
farinha de trigo, inclusive pré-mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães; |
12. |
- |
massa de macarrão desidratada; |
13. |
- |
sardinha em lata; |
14. |
- |
salsicha, inguiça e mortadela; |
15. |
- |
charque; |
16. |
- |
pescado, exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão; |
17. |
- |
alho; |
18. |
- |
margarina vegetal, exclusive creme vegetal, |
19. |
- |
fubá de milho; e |
20. |
- |
vinagre. |
.".
Leia-se:
1. |
- |
feijão; |
2. |
- |
arroz; |
3. |
- |
açúcar refinado e cristal; |
4. |
- |
leite pasteurizado líquido, não incluído o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT); |
5. |
- |
café torrado ou moído; |
6. |
- |
sal de cozinha; |
7. |
- |
gado, aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado; |
8. |
- |
pão francês de até 200 g; |
9. |
- |
óleo de soja; |
10. |
- |
farinha de mandioca; |
11. |
- |
farinha de trigo, inclusive pré-mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães; |
12. |
- |
massa de macarrão desidratada; |
13. |
- |
sardinha em lata; |
14. |
- |
salsicha, lingüiça e mortadela; |
15. |
- |
charque; |
16. |
- |
pescado, exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão; |
17. |
- |
alho; |
18. |
- |
margarina vegetal, exclusive creme vegetal, acondicionada em embalagem de até 500 gramas; |
19. |
- |
fubá de milho; |
24. |
- |
vinagre. |
.".