RETIFICAÇÃO

DO DE 01.03.2013

PÁGINA 2 - 1ª COLUNA

DECRETO Nº 44.090 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

ALTERA O DECRETO Nº 40.613, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

Onde se lê:

Art. 2º. Esta Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se:

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013.