Decreto nº 19479 DE 23/08/2016

Norma Municipal - Porto Alegre - RS - Publicado no DOM em 26 ago 2016

Inclui o inc. X no art. 1º do Decreto nº 19.294, de 28 de janeiro de 2016 - que fixa as datas de Passe Livre, com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995 -, fixando o dia 24 de setembro de 2016 como dia de passe livre no transporte coletivo por ônibus.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município;

Decreta:

Art. 1º Fica incluído o inc. X no art. 1º do Decreto nº 19.294, de 28 de janeiro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

.....

X - 24 de setembro de 2016 (sábado) - Dia de Vacinação." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de agosto de 2016.

José Fortunati,

Prefeito.

Vanderlei Luis Cappellari,

Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.