Decreto nº 17058 DE 17/05/2017

Norma Municipal - Vitória - ES
Publicado no DOM em 18 mai 2017

Revoga ponto facultativo do dia 22 de maio de 2017, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado no calendário de feriados, o ponto facultativo de 22 de maio de 2017, constante do anexo único do Decreto nº 16.896 , de 08 de dezembro de 2016.

Art. 2º Ficam postergardos para o próximo dia útil, prazos recursais ou de procedimentos internos, no âmbito da Administração Pública Municipal, que vencerão no dia 22 de maio de 2017.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 17 de maio de 2017.

Luciano Santos Rezende

Prefeito Municipal

Maxswell Simões Pereira

Secretário Municipal de Administração

em exercício

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