Decreto nº 16896 DE 08/12/2016
Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 29 dez 2016
Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2017.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que dispõe nas Leis nº 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749, de 31 de agosto de 1998,
Decreta:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2017, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O Calendário referido no Art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 08 de dezembro de 2016.
Luciano Santos Rezende
Prefeito Municipal
Silvânio José de Souza Magno Filho
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE FERIADOS - ANO 2017
Data | Feriado | |
Denominação | Natureza | |
01 de janeiro (domingo) | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
27 e 28 de fevereiro (segunda e terça-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo |
01 de março (quarta-feira) | Cinzas | Ponto Facultativo |
14 de abril (sexta-feira) | Paixão de Cristo | Feriado Municipal - Lei nº 1.732, de 1967 |
21 de abril (sexta-feira) | Tiradentes | Feriado Nacional |
24 de abril (segunda-feira) | Nossa Senhora da Penha | Feriado Municipal - Lei nº 1.732, de 1967 |
01 de maio (segunda-feira) | Dia do Trabalho | Feriado Nacional |
(Revogado pelo Decreto Nº 17058 DE 17/05/2017): | ||
22 de maio (segunda-feira) | - | Ponto Facultativo |
23 de maio (terça-feira) | Colonização do Solo Espírito-Santense | Ponto Facultativo |
15 de junho (quinta-feira) | Corpus Christi | Feriado Municipal - Lei nº 1.732, de 1967 |
(Revogado pelo Decreto Nº 17074 DE 08/06/2017): | ||
16 de junho (sexta-feira) /- /Ponto Facultativo | ||
07 de setembro (quinta-feira) | Independência do Brasil | Feriado Nacional |
08 de setembro (sexta-feira) | Nossa Senhora da Vitória | Feriado Municipal - Lei nº 1.732, de 1967 |
12 de outubro (quinta-feira) | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
(Revogado pelo Decreto Nº 17074 DE 08/06/2017): | ||
13 de outubro (sexta-feira) /- /Ponto Facultativo | ||
02 de novembro (quinta-feira) | Finados | Feriado Nacional |
(Revogado pelo Decreto Nº 17074 DE 08/06/2017): | ||
03 de novembro (sexta-feira) /- /Ponto Facultativo | ||
15 de novembro (quarta-feira) | Proclamação da República | Feriado Nacional |
25 de dezembro (segunda-feira) | Natal | Feriado Nacional |