Comunicado SERE nº 9 DE 12/03/2018

Norma Estadual - Alagoas
Publicado no DOE em 12 mar 2018

Comunica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de março de 2018.

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 5, de 7 de março de 2018, publicado no DOU em 9 de março de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de março de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

I - GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,3620;

II - GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,5560;

III - DIESEL S10 (R$/litro): 3,5540;

IV - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,4800;

V - GLP (R$/kg): 4,8990;

VI - QAV (R$/litro): 2,3200;

VII - AEHC (R$/litro): 3,4920;

VIII - GNV (R$/m³): 2,7710.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, de março de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

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