ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 6810.99.90 Mercadoria: Base para guarda-sol, com 46 cm de diâmetro e 38 cm de altura, constituída por base redonda em concreto (21,24 kg), com furação no centro, suporte em aço encaixado na furação da base (600 g) e conector do suporte em polipropileno (160 g).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 68.10), RGI 3 b) e RGI 6 (textos das subposições 6810.9 e 6810.99) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.309-2018 .pdf