Ato Declaratório Executivo COFIS nº 81 DE 12/11/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2015

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2016).

O Coordenador-Geral de Fiscalização Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.587, de 15 de setembro de 2015,

Declara:

Art. 1º Fica aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2016), constante no anexo único a este Ato Declaratório.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR

ANEXO

LEIAUTE DO ARQUIVO

Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf

1. Regras gerais Estas regras devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.

Nº  Regra de preenchimento  Descrição 
Formato dos campos  ALFANUMÉRICO (C): representados por "C" - todos os caracteres, excetuados o caractere "|" (pipe ou barra vertical). NUMÉRICO (N): representados por "N" - pode conter apenas os valores de zero a nove. 
Campos numéricos (D) cujo conteúdo representa data  Devem ser informados conforme o padrão ano, mês e dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", "/", "-", etc.); 
Campos numéricos com número de inscrição ou códigos de receita  Os campos numéricos com número de inscrição (CNPJ e CPF) ou códigos de receita deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros à esquerda; As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc.) não devem ser informadas. 
Campos numéricos referentes a valores  Devem ser informados com até 13 posições, representando 11 posições inteiras e 2 decimais; Os zeros não significativos não devem ser informados; Os caracteres '.' (ponto) e ',' (vírgula) não devem ser informados; Todos os valores monetários devem estar expressos em reais. 
Campos alfanuméricos com números ou códigos de identificação  Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (Exemplo: Número de Identificação Fiscal - NIF) deverão seguir a regra de formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador; As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc.) não devem ser informadas. 
Formação dos campos  Ao final de cada campo (inclusive o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|" (pipe ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII); O caractere delimitador "|" (barra vertical) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos, datas ou alfanuméricos; Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo, nulo e com valor zero) deverá ser iniciado com o caractere "|" (barra vertical) e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" (barra vertical) delimitador de campo. 
Formação dos registros  Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo. 
Preenchimento dos campos  Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato. Preenchimento variável: o campo pode ter variação de tamanho de preenchimento. 
Campo numérico referente a quantidade de meses 
Deve ser informado com até 4 posições, representando 3 posições inteiras e 1 decimal; Os zeros não significativos não devem ser informados; Os caracteres '.' (ponto) e ',' (vírgula) não devem ser informados. 

2. Estrutura de arquivo

2.1. Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Física

Dirf - Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte

RESPO - Responsável pelo preenchimento

DECPF - Declarante pessoa física

IDREC - Identificação do código de receita

BPFDEC - Beneficiário pessoa física do declarante

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial

RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada

RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes

RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário

CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores

ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável

ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial

ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada

ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes

ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia

ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte.

ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial

RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo

RIIRP - Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV

RIAP - Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário

RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos

RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros

BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do declarante

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

RRA - Rendimentos recebidos acumuladamente

IDREC - Identificação do código de receita

BPFRRA - Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial

RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

DAJUD - Despesa com ação judicial

QTMESES - Quantidade de meses

PSE - Plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial

OPSE - Operadora de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial

TPSE - Titular de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial

DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial

RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

INF - Informações complementares para o comprovante de rendimentos

FIMDirf - Término da declaração

2.2. Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Jurídica

Dirf - Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte

RESPO - Responsável pelo preenchimento

DECPJ - Declarante pessoa jurídica

IDREC - Identificação do código de receita

BPFDEC - Beneficiário pessoa física do declarante

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial

RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada

RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes

RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário

CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores

ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável

ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial

ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada

ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes

ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia

ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte

ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial

RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo

RIIRP - Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV

RIAP - Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário

RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave

RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos

RIVC - Rendimentos Isentos - Benefícios Indiretos e Reembolso de Despesa - Voluntário da Copa

RIBMR - Rendimentos Isentos - Bolsa de Estudo Recebida por Médico-Residente

RICAP - Rendimentos Isentos - Complementação de aposentadoria de previdência complementar correspondente às contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995

RIL96 - Rendimentos Isentos Anuais - Lucros e dividendos pagos a partir de 1996

RIPTS - Rendimentos Isentos Anuais - Valores pagos a titular ou sócio ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis

RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros

BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do declarante

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte FCI - Fundo ou clube de investimento

IDREC - Identificação do código de receita

BPFFCI - Beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário

CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores

ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável

ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte

ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial

RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave

RICAP - Rendimentos Isentos - Complementação de aposentadoria de previdência complementar correspondente às contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995

RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros

BPJFCI - Beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

PROC - Processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal

IDREC - Identificação do código de receita

BPFPROC - Beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial

RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada

RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes

RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário

CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores

ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável

ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial

ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada

ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes

ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia

ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte

ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial

RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave

BPJPROC - Beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

RRA - Rendimentos recebidos acumuladamente

IDREC - Identificação do código de receita

BPFRRA - Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente

RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável

RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial

RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia

RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave

RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos

DAJUD - Despesa com ação judicial

QTMESES - Quantidade de meses

PSE - Plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

OPSE - Operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

TPSE - Titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial

RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

INF - Informações complementares para o comprovante de rendimentos

FIMDirf - Término da declaração

3. Leiaute do arquivo

3.1. Registro de identificação da declaração (identificador Dirf)

 

Regras de validação do registro:  - Registro obrigatório no arquivo; - Deve ser o primeiro registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo.

.

Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  Dirf  Sim 
Ano referência  Fixo  2016  Sim 
Ano-calendário  Fixo  2015 ou 2016  Sim 
Indicador de retificadora  Fixo  S - Retificadora  N - Original Sim 
Número do recibo  Fixo  12  Não 
Identificador de estrutura do leiaute  Fixo  L35QJS2 
Sim 

Observações:

Ordem  Campo  Descrição 
Número do recibo 
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 4 igual a "S" e declaração transmitida sem o uso de certificação digital. 

3.2. Registro do Responsável pelo preenchimento da declaração (identificador RESPO)

Regras de validação do registro:  - Registro obrigatório no arquivo; - Deve ser o segundo registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo.

.

Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  RESPO  Sim 
CPF  Fixo  11  Sim 
Nome  Variável  60  Sim 
DDD  Fixo  Sim 
Telefone  Variável  Sim 
Ramal  Variável  Não 
Fax  Variável  Não 
Correio eletrônico  Variável  50 
Não 

Observações:

Ordem  Campo  Descrição 
DDD  O primeiro algarismo deve ser diferente de zero. 
Telefone  Deve ser preenchido com oito ou nove algarismos. 
Fax 
Deve ser preenchido com oito ou nove algarismos. 

3.3. Registro de identificação do declarante pessoa física (identificador DECPF)

Regras de validação do registro:  - Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa física; - Deve ser o terceiro registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo;

- Não pode ser informado se existir o registro tipo DECPJ.

.

Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  DECPF  Sim 
CPF  Fixo  11  Sim 
Nome  Variável  60  Sim 
Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior  Fixo  S - Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior.  N - Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. Sim 
Indicador de Titular de Serviços Nº tarifais e de Registros  Fixo  S - Titular de serviços notariais e de registros.  N - Não é titular de serviços notariais e de registros. Sim 
Indicador de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial  Fixo  S - Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde.  N - Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. Sim 
Indicador de situação especial da declaração  Fixo  S - Encerramento de espólio/saída definitiva do país.  N - Não é encerramento de espólio/saída definitiva do país Sim 
Data do Evento  Fixo  Não 
Tipo de Evento  Fixo  1 - Encerramento de espólio.  2 - Saída definitiva do Brasil.
Não 

Observações:

Ordem  Campo  Descrição 
Data do Evento  O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 7 igual a "S". 
Tipo de Evento 
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 7 igual a "S". 

3.4. Registro de identificação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ)
 

Regras de validação do registro:  - Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa jurídica; - Deve ser o terceiro registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo;
- Não pode ser informado se existir o registro tipo DECPF.

.

Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  DECPJ  Sim 
CNPJ  Fixo  14  Sim 
Nome empresarial  Variável  150  Sim 
Natureza do declarante  Fixo  0 - Pessoa jurídica de direito privado.  1 - Órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal. 2 - Órgãos, autarquias e fundações da administração pública estadual, municipal ou do Distrito Federal. 3 - Empresa pública ou sociedade de economia mista federal. 4 - Empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, municipal ou do Distrito Federal. 8 - Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito). Sim 
CPF responsável perante o CNPJ  Fixo  11  Sim 
Indicador de sócio ostensivo responsável por sociedade em conta de participação - SCP  Fixo  S - Sócio ostensivo.  N - Não é sócio ostensivo. Sim 
Indicador de declarante depositário de crédito decorrente de decisão judicial  Fixo  S - Depositário de crédito decorrente de decisão judicial.  N - Não é depositário de crédito decorrente de decisão judicial. Sim 
Indicador de declarante de instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento  Fixo  S - Instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento.  N - Não é instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento. Sim 
Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior  Fixo  S - Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior.  N - Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. Sim 
10  Indicador de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial  Fixo  S - Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde.  N - Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. Sim 
11  Indicador de pagamentos relacionados à Copa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014  Fixo  S - Existe pagamento relacionado à Copa  N - Não existe pagamento relacionado à Copa Sim 
12  Indicador de pagamentos relacionados aos Jogos Olímpicos de 2016 e aos Jogos Paraolímpicos de 2016  Fixo  S - Existe pagamento relacionado às Olimpíadas.  N - Não existe pagamento relacionado às Olimpíadas. Sim 
13  Indicador de situação especial da declaração  Fixo  S - Declaração de situação especial.  N - Não é declaração de situação especial. Sim 
14  Data do evento  Fixo 
Não 

Observações:
 

Ordem  Campo  Descrição 
Natureza do declarante  Relativamente à natureza do declarante 8 - Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito), esclarecemos:  1. para declarante que alterou sua natureza jurídica em relação ao ano-calendário e que implique em mudança da natureza do declarante na ficha Informações da Dirf; 2. para declarante que mudou sua natureza jurídica de órgão público para privado, ou vice-versa. Aplica-se ainda para mudanças entre as esferas governamentais da federação. Por exemplo: órgão público ou pessoa jurídica de direito privado estadual ou municipal que passou a ser federal, ou vice-versa; 3. a declaração deverá ser entregue na RFB.
14  Data do evento 
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 13 igual a "S". 

3.5. Registro de identificação do código de receita (identificador IDREC)

Regras de validação do registro:  - Deve ser apresentado com os códigos de receita em ordem crescente;
- Deve estar associado aos registros do tipo DECPF, DECPJ, FCI, PROC ou RRA.

.

Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  IDREC  Sim 
Código de receita  Fixo  De acordo com a tabela de códigos de receitas constante na IN que dispõe sobre a Dirf. 
Sim 

3.6. Registro de beneficiário pessoa física do declarante (identificador BPFDEC)
 

Regras de validação do registro:  - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; - Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJDEC, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.

.

Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  BPFDEC  Sim 
CPF  Fixo  11  Sim 
Nome  Variável  60  Sim 
Data atribuída pelo laudo da moléstia grave  Fixo 
Não 

3.7. Registro de beneficiário pessoa jurídica do declarante (identificador BPJDEC)
 

Regras de validação do registro:  - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; - Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFDEC, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
 

.

Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  BPJDEC  Sim 
CNPJ  Fixo  14  Sim 
Nome empresarial  Variável  150 
Sim 

3.8. Registro de identificação do fundo ou clube de investimento (identificador FCI)
 

Regras de validação do registro:  - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;
- Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ.
 

.

Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  FCI  Sim 
CNPJ  Fixo  14  Sim 
Nome empresarial  Variável  150 
Sim 

3.9. Registro do beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento (identificador BPFFCI)

Regras de validação do registro:  - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; - Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJFCI, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC
 

.

Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  BPFDEC  Sim 
CPF  Fixo  11  Sim 
Nome  Variável  60  Sim 
Data atribuída pelo laudo da moléstia grave  Fixo 
Não 

3.10. Registro do beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento (identificador PJFCI)

Regras de validação do registro:  - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; - Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFFCI, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
 

.

Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  BPJDEC  Sim 
CNPJ  Fixo  14  Sim 
Nome empresarial  Variável  150 
Sim 

3.11. Registro de processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador PROC)

Regras de validação do registro:  - Deve estar classificado em ordem crescente por: - Tipo de justiça; - Número do processo;
- Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ.
 

.

Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  PROC  Sim 
Indicador de Justiça  Fixo  1 - Justiça federal  2 - Justiça do trabalho 3 - Justiça estadual/Distrito Federal Sim 
Número do processo  Variável  20  Sim 
Indicador de tipo de advogado/escritório de advocacia  Fixo  1 - Pessoa física  2 - Pessoa jurídica Não 
CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia  Variável  14  CPF com 11 dígitos CNPJ com 14 dígitos  Não 
Nome do advogado/Nome empresarial do escritório de advocacia  Variável  150  Nome da pessoa física até 60 posições. Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições. 
Não 

3.12. Registro de beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador BPFPROC)

Regras de validação do registro:  - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; - Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJPROC, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC
 

.

Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  BPFPROC  Sim 
CPF  Fixo  11  Sim 
Nome  Variável  60  Sim 
Data atribuída pelo laudo da moléstia grave  Fixo 
Não 

3.13. Registro de beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador BPJPROC)

Regras de validação do registro:  - Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; - Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFPROC, caso exista o registro;
- Deve estar associado a um registro do tipo IDREC.
 

.

Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  BPJPROC  Sim 
CNPJ  Fixo  14  Sim 
Nome empresarial  Variável  150 
Sim 

3.14. Registro de rendimentos recebidos acumuladamente (identificador RRA)
 

Regras de validação do registro:  - Deve estar classificado em ordem crescente por: - Indicador de rendimento recebido acumuladamente;
- Número do processo
 

.

Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  RRA  Sim 
Identificador de rendimento recebido acumuladamente  Fixo  1 - Pago pelo declarante  2 - Pago pela justiça Sim 
Número do processo/requerimento  Variável  20  Não 
Indicador de tipo de advogado/escritório de advocacia  Fixo  1 - Pessoa física  2 - Pessoa jurídica Não 
CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia  Variável  14  CPF com 11 dígitos CNPJ com 14 dígitos  Não 
Nome do advogado/Nome empresarial do escritório de advocacia  Variável  150  Nome da pessoa física com até 60 posições.  Nome empresarial da pessoa jurídica com até 150 posições.
Não 

Observações:

Ordem  Campo  Descrição 
Número do processo/requerimento 
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 2 igual a 2. 

3.15. Registro de beneficiário pessoa física dos rendimentos recebidos acumuladamente (identificador BPFRRA)

Regras de validação do registro:  - Deve estar classificado em ordem crescente por: - CPF; - Natureza do RRA;
- Deve estar associado ao registro do tipo IDREC.
 

.

Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  BPFRRA  Sim 
CPF  Fixo  11  Sim 
Nome  Variável  60  Sim 
Natureza do RRA  Variável  50  Não 
Data atribuída pelo laudo da moléstia grave  Fixo 
Não 

3.16. Registro de valores mensais (identificadores RTRT, RTPO, RTPP, RTDP, RTPA, RTIRF, CJAA, CJAC, ESRT, ESPO, ESPP, ESDP, ESPA, ESIR, ESDJ, RIP65, RIDAC, RIIRP, RIAP, RIMOG, RIVC, RIBMR, RICAP e DAJUD)

Regras de validação do registro:  - Deve ocorrer apenas se houver pelo menos um dos valores referente aos meses ou 13º salário; - Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário;
- Deve estar associado aos registros dos tipos BPFDEC, BPJDEC, BPFFCI, BPJFCI, BPFPROC, BPJPROC ou BPFRRA.

.

Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Variável  RTRT  RTPO RTPP RTDP RTPA RTIRF CJAC CJAA ESRT ESPO ESPP ESDP ESPA ESIR ESDJ RIP65 RIDAC RIIRP RIAP RIMOG RIVC RIBMR RICAP DAJUD Sim 
Janeiro  Variável  13  Não 
Fevereiro  Variável  13  Não 
Março  Variável  13  Não 
Abril  Variável  13  Não 
Maio  Variável  13  Não 
Junho  Variável  13  Não 
Julho  Variável  13  Não 
Agosto  Variável  13  Não 
10  Setembro  Variável  13  Não 
11  Outubro  Variável  13  Não 
12  Novembro  Variável  13  Não 
13  Dezembro  Variável  13  Não 
14  Décimo Terceiro  Variável  13 
Não 

3.17. Registro de valores anuais isentos (identificadores RIL96 e RIPTS)
 

Regras de validação do registro:  - Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário;
- Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC
 

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Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo    RIL96  RIPTS Sim 
Valor pago no ano  Variável  13 
Sim 

3.18. Registro de valores anuais de rendimentos isentos - outros (identificador RIO)
 

Regras de validação do registro:  - Ocorrerá apenas um registro para cada beneficiário;
- Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC ou BPFFCI.
 

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Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  RIO  Sim 
Valor pago no ano  Variável  13  Sim 
Descrição dos rendimentos isentos - outros  Variável  60 
Sim 

3.19. Registro de quantidade de meses (identificador QTMESES)
 

Regras de validação do registro:  - Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo beneficiário;
- Deve estar associado ao registro do tipo BPFRRA
 

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Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  QTMESES  Sim 
Quantidade meses - Janeiro  Variável  Não 
Quantidade meses - Fevereiro  Variável  Não 
Quantidade meses - Março  Variável  Não 
Quantidade meses - Abril  Variável  Não 
Quantidade meses - Maio  Variável  Não 
Quantidade meses - Junho  Variável  Não 
Quantidade meses - Julho  Variável  Não 
Quantidade meses - Agosto  Variável  Não 
10  Quantidade meses - Setembro  Variável  Não 
11  Quantidade meses - Outubro  Variável  Não 
12  Quantidade meses - Novembro  Variável  Não 
13  Quantidade meses - Dezembro  Variável 
Não 

3.20. Registro de pagamentos a plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador PSE)

Regras de validação do registro:
- Ocorre somente uma vez no arquivo, caso exista informação de valores pagos pelo titular/dependente do plano de assistência à saúde

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Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  PSE 
Sim 

3.21. Registro de operadora do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador OPSE)

Regras de validação do registro:  - Ocorre caso exista o registro PSE;
- Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente
 

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Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  OPSE  Sim 
CNPJ da operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial  Fixo  14  Sim 
Nome empresarial  Variável  150  Sim 
Registro ANS  Fixo 
Sim 

3.22. Registro de titular do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador TPSE)

Regras de validação do registro:  - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente.
- Deve estar associado ao registro do tipo OPSE.
 

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Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  TPSE  Sim 
CPF do titular  Fixo  11  Sim 
Nome  Variável  60  Sim 
Valor pago no ano  Variável  13 
Sim 

3.23. Registro de dependente do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador DTPSE)

Regras de validação do registro:  - Deve estar classificado em ordem crescente de CPF e data de nascimento;
- Deve estar associado ao registro do tipo TPSE.
 

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Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  DTPSE  Sim 
CPF do dependente  Fixo  11  Não 
Data de nascimento  Fixo  Não 
Nome  Variável  60  Sim 
Relação de dependência  Fixo  03 - Cônjuge/Companheiro(a)  04 - Filho(a) 06 - Enteado(a) 08 - Pai/Mãe 10 - Agregado/Outros Não 
Valor pago no ano  Variável  13 
Sim 

3.24. Registro de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador RPDE)

Regras de validação do registro:
- Ocorre somente uma vez no arquivo, caso exista informação de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

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Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  RPDE 
Sim 

3.25. Registro de beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador BRPDE)

Regras de validação do registro:  - Deve estar classificado em ordem crescente por: - Beneficiário; - Código de país; - Número de identificação fiscal - NIF;
- Deve estar associado ao registro do tipo RPDE.
 

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Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  BRPDE  Sim 
Beneficiário  Fixo  1 - Pessoa física  2 - Pessoa jurídica Sim 
Código de país  Variável  De acordo com a tabela de código dos países constante na IN que dispõe sobre a Dirf  Sim 
Número de identificação fiscal - NIF  Variável  30  Não 
Indicador de beneficiário dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF  Fixo  S - Dispensado do Número de identificação fiscal - NIF  N - Não é dispensado do Número de identificação fiscal - NIF Sim 
Indicador de que o país não exige Número de Identificação Fiscal - NIF  Fixo  S - Dispensado do Número de identificação fiscal - NIF  N - Não é dispensado do Número de identificação fiscal - NIF Sim 
CPF/CNPJ  Variável  14  CPF com 11 dígitos.  CNPJ com 14 dígitos. Não 
Nome/Nome empresarial  Variável  150  Sim 
Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica  Fixo  De acordo com a tabela de informações sobre os beneficiários dos rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf  Não 
10  Logradouro  Variável  60  Não 
11  Número  Variável  Não 
12  Complemento  Variável  25  Não 
13  Bairro/Distrito  Variável  20  Não 
14  Código postal  Variável  10  Não 
15  Cidade  Variável  40  Não 
16  Estado/Província  Variável  40  Não 
17  Telefone  Variável  15 
Não 

Observações:

Ordem  Campo  Descrição 
Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica 
Preenchimento obrigatório se campo de ordem 2 (Beneficiário) igual a 2. 

3.26. Registro de valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador VRPDE)

Regras de validação do registro:  - Deve estar classificado em ordem crescente por: - Data do pagamento; - Código de receita;
- Deve estar associado ao registro do tipo BRPDE.
 

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Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  VRPDE  Sim 
Data do pagamento  Fixo  Sim 
Código de receita  Fixo  Sim 
Tipo de rendimento  Fixo  De acordo com a tabela de informações sobre os rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf  Sim 
Rendimento pago  Variável  13  Sim 
Imposto retido  Variável  13  Não 
Forma de tributação  Fixo  De acordo com a tabela de informações sobre a forma de tributação constante na IN que dispõe sobre a Dirf 
Sim 

3.27. Registro de informações complementares para o comprovante de rendimento (identificador INF)

Regras de validação do registro:  - Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; - Deve haver um registro BPFDEC, BPFPROC e/ou BPFRRA correspondente na declaração;
- Deve ocorrer apenas um registro para cada beneficiário.
 

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Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  INF  Sim 
CPF  Fixo  11  Sim 
Informações complementares  Variável  500 
Sim 

3.28. Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDirf)
 

Regras de validação do registro:  - Registro obrigatório no arquivo; - Deve ser o último registro no arquivo;
- Ocorre somente uma vez no arquivo.
 

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Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  FIMDirf 
Sim