Ato Declaratório Executivo COFIS nº 71 DE 14/11/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2017

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2018).

O Coordenador-Geral de Fiscalização, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017,

Declara:

Art. 1º Fica aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2018) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2012 a 2017, situação normal, e de 2013 a 2018, nos casos de situação especial.

Art. 2º No preenchimento ou importação de dados pelo PGD Dmed 2018, deverá ser observado o leiaute do arquivo constante do Anexo Único deste Ato Declaratório.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FLÁVIO VILELA CAMPOS

ANEXO ÚNICO

LEIAUTE DO ARQUIVO DA DECLARAÇÃODE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED

1. Regras Gerais.

2. Estrutura de Arquivo:

2.1. Exemplo de estrutura de declarante Pessoa Jurídica.

3. Leiaute do arquivo:

3.1. Registro de informação da declaração (identificador Dmed);

3.2. Registro do responsável pelo preenchimento (identificador RESPO);

3.3. Registro de informação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ);

3.4. Registro de informação da operadora de plano privado de assistência à saúde (identificador OPPAS);

3.5. Registro de informação do titular do plano (identificador TOP);

3.6. Registro de informação de reembolso do titular do plano (identificador RTOP);

3.7. Registro de informação de dependente do titular (identificador DTOP);

3.8. Registro de informação de reembolso do dependente (identificador RDTOP);

3.9. Registro de informação do prestador de serviço de saúde (identificador PSS);

3.10. Registro de informação do responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde (identificador RPPSS);

3.11. Registro de informação de beneficiário do serviço pago (identificador BRPPSS);

3.12. Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDmed);

4. Tabela de relação de dependência.

1 - Regras gerais:

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.

Nº  Regra de preenchimento  Descrição 
Formato dos campos  Alfanumérico (C): representados por "C" - todos os caracteres, excetuados o caractere "|" (pipeou barra vertical, caractere 124 da Tabela ASCII); Numérico (N): representados por "N" - pode conter apenas os valores de "0" a "9". 
Campos numéricos (D) cujo conteúdo representa data  Devem ser informados conforme o padrão ano, mês, dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como "." (ponto), "/" (barra inclinada), "-" (hífen), etc.). 
Campos numéricos (N) cujo conteúdo representa ano  Devem ser informados conforme o padrão "ano" (AAAA). 
Campos numéricos com número de inscrição  Os campos numéricos com número de inscrição (CNPJ, CPF, CNES e ANS) deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda; As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como "." (ponto), "/" (barra inclinada), "-" (hífen), etc.) não devem ser informadas. 
Campos numéricos referentes a valores monetários  Devem ser informados com até 9 posições, representando 7 posições inteiras e 2 decimais; Os zeros não significativos não devem ser informados;  Os caracteres ''.'' (ponto) e '','' (vírgula) não devem ser informados.
Campos alfanuméricos com números ou códigos de identificação  Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (Ex.: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES) deverão seguir a regra de formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador;  As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como "." (ponto), "/" (barra inclinada), "-" (hífen), etc.) não devem ser informadas.
Formação dos campos  Ao final de cada campo (incluído o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|" (pipeou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII); O caractere delimitador "|" (pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos, datas ou alfanuméricos;  Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo e com valor zero) deverá ser iniciado com caractere "|" e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" delimitador de campo.
Formação dos registros  Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo. 
Preenchimento dos campos  Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato; Preenchimento variável: o campo pode ter variação de tamanho de preenchimento.

2 - Estrutura de arquivo:

2.1. - Exemplo de estrutura de declarante Pessoa Jurídica:

Dmed - Declaração de serviços médicos e de saúde;  
  RESPO - Responsável pelo preenchimento;  
  DECPJ - Declarante pessoa jurídica;  
  OPPAS - Operadora de plano privado de assistência à saúde;  
    TOP - Titular do plano;  
      RTOP - Reembolso do titular do plano;  
      DTOP - Dependente do titular;  
        RDTOP - Reembolso do dependente; 
  PSS - Prestador de serviço de saúde;  
    RPPSS - Responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde;  
      BRPPSS - Beneficiário do serviço pago;  
FIMDmed - Término da declaração. 

3 - Leiaute do arquivo:

3.1 - Registro de informação da declaração (identificador Dmed)

Regras de validação do registro:   - Registro obrigatório no arquivo; - Deve ser o 1º(primeiro) registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo.
Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores Válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  Dmed  Sim 
Ano-referência  Fixo  2018  Sim 
Ano-calendário  Fixo  2012 a 2018  Sim 
Indicador de retificadora  Fixo  S - Retificadora  N - Original Sim 
Número do recibo  Fixo  12  Não 
Identificador de estrutura do leiaute  Fixo  S5830B  Sim 
Observações:  
Ordem  Campo  Descrição  
Número do recibo 

Se a declaração for original, não preencher; 

Se a declaração for retificadora, deverá ser preenchido com o número do recibo da última declaração entregue, se declarante não transmitir a declaração com assinatura digital.

3.2 - Registro do Responsável pelo preenchimento (identificador RESPO):

Regras de validação do registro:   - Registro obrigatório no arquivo; - Deve ser o 2º(segundo) registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo.
Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores Válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  RESPO  Sim 
CPF  Fixo  11  Sim 
Nome  Variável  60  Sim 
DDD  Fixo  Sim 
Telefone  Fixo  Sim 
Ramal  Variável  Não 
Fax  Fixo  Não 
Correio eletrônico  Variável  50  Não

3.3 - Registro de informação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ):

Regras de validação do registro:   - Registro obrigatório no arquivo quando for declarante pessoa jurídica; - Deve ser o 3º(terceiro) registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo.
Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores Válidos  Obrigatório  
Identificador de registro  Fixo  DECPJ  Sim  
CNPJ  Fixo  14  Sim  
Nome empresarial  Variável  150  Sim  
Tipo do declarante  Fixo  1 - Prestador de serviço de saúde;  2 - Operadora de plano privado de assistência à saúde; Sim  
          3 - Prestador de serviço de saúde e Operadora de plano privado de assistência à saúde.   
Registro ANS  Fixo  Não  
CNES  Fixo  Não  
CPF responsável perante o CNPJ  Fixo  11  Sim  
Indicador de situação especial  Fixo  S - Declaração de situação especial;  N - Não é declaração de situação especial. Sim  
Data do evento  Fixo  Não  
Observações:  
Ordem  Campo   Descrição  
Registro ANS   Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;   Preenchimento obrigatório se campo de ordem 4 - Tipo do declarante igual a "2" ou "3".
CNES   Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.  
Data do evento   Preenchimento obrigatório se campo de ordem 8 - Indicador de situação da declaração igual a "S". 

3.4 - Registro de informação da operadora de plano privado de assistência à saúde (identificador OPPAS):

Regras de validação do registro:   - Ocorre caso o declarante seja operadora de plano privado de assistência à saúde; - Ocorre somente uma vez no arquivo.
Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores Válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  OPPAS  Sim 
Observações:  
Ordem  Campo  Descrição  
Identificador de registro 

Preenchimento obrigatório se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "2";  

Preenchimento opcional se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "3", e o declarante não exerceu atividades de Operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde no ano-calendário.

3.5 - Registro de informação do titular do plano (identificador TOP):

Regras de validação do registro:   - Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do titular; - Deve estar associado ao registro do tipo OPPAS.
Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores Válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  TOP  Sim 
CPF do titular  Fixo  11  Sim 
Nome  Variável  60  Sim 
Valor pago no ano com o titular  Variável  Não 
Observações:  
Ordem  Campo  Descrição  
Valor pago no ano com o titular  Preenchimento obrigatório se não existir registros RTOP e/ou DTOP associados ao TOP. 

3.6 - Registro de informação de reembolso do titular do plano (identificador RTOP):

Regras de validação do registro:   - Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ); - Deve estar associado ao registro do tipo TOP; - Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calendário ou de anos-calendário anteriores.
Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores Válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  RTOP  Sim 
CPF/CNPJ do prestador de serviço  Variável  14  CPF com 11 dígitos; CNPJ com 14 dígitos.  Sim 
Nome/Nome empresarial do prestador de serviço  Variável  150  Nome da pessoa física até 60 posições.  Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições. Sim 
Valor do reembolso do ano-calendário  Variável  Não 
Valor do reembolso de anos anteriores  Variável  Não 
Observações:  
Ordem  Campo   Descrição  
Valor do reembolso do ano-calendário   Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário.  
Valor do reembolso de anos anteriores   Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos anteriores. 

3.7 - Registro de informação de dependente do titular (identificador DTOP):  

Regras de validação do registro:   - Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de nascimento do dependente; - Deve estar associado ao registro do tipo TOP.
Ordem  Campo   Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores Válidos  Obrigatório 
Identificador de registro   Fixo  DTOP  Sim 
CPF do dependente   Fixo  11  Não 
Data de Nascimento   Fixo  Não 
Nome   Variável  60    Sim 
Relação de Dependência   Fixo  Conforme Tabela de Relação de Dependência  Não 
Valor pago no ano com o dependente   Variável  Não 
Observações:  
Ordem  Campo  Descrição  
CPF do dependente  Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração.  
Data de nascimento  Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, que não tenham informado o CPF. 
3.8 - Registro de informação de reembolso do dependente (identificador RDTOP):
Regras de validação do registro:   - Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ); - Deve estar associado ao registro do tipo DTOP; - Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calendário e de anos-calendário anteriores.
Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores Válidos  Obrigatório  
Identificador de registro  Fixo  RDTOP  Sim  
CPF/CNPJ do prestador de serviço  Variável  14  CPF com 11 dígitos; CNPJ com 14 dígitos.  Sim  
Nome/Nome Empresarial do prestador de serviço  Variável  150  Nome da pessoa física até 60 posições;  Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições. Sim  
Valor do reembolso do ano-calendário  Variável  Não  
Valor do reembolso de anos anteriores  Variável  Não  
Observações:  
Ordem  Campo  Descrição  
Valor do reembolso do ano-calendário  Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário.  
Valor do reembolso de anos anteriores  Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos anteriores. 
3.9 - Registro de informação do prestador de serviço de saúde (identificador PSS):
Regras de validação do registro:   - Ocorre caso o declarante seja prestador de serviço de saúde; - Ocorre somente uma vez no arquivo.
Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores Válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  PSS  Sim 
Observações:  
Ordem  Campo  Descrição  
Identificador de registro 

Preenchimento obrigatório se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "1";  

Preenchimento opcional se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "3", e o declarante não exerceu atividades de Prestador de Serviços de Saúde no ano-calendário.
3.10 - Registro de informação do responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde (identificador RPPSS):
Regras de validação do registro:   - Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do responsável pelo pagamento; - Deve estar associado ao registro do tipo PSS.
Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores Válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  RPPSS  Sim 
CPF do responsável pelo pagamento  Fixo  11  Sim 
Nome  Variável  60  Sim 
Valor pago no ano pelo responsável em benefício próprio  Variável  Não 
Observações:  
Ordem  Campo  Descrição  
Valor pago no ano pelo responsável em benefício próprio  Preenchimento obrigatório se não existir registro BRPPSS associado ao RPPSS. 
3.11 - Registro de informação de beneficiário do serviço pago (identificador BRPPSS):
Regras de validação do registro:   - Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de nascimento do beneficiário; - Deve estar associado ao registro do tipo RPPSS.
Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores Válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  BRPPSS  Sim 
CPF do beneficiário  Fixo  11  Não 
Data de nascimento  Fixo  Não 
Nome  Variável  60  Sim 
Valor pago no ano com o beneficiário  Variável  >0  Sim 
Observações:  
Ordem  Campo  Descrição  
CPF do beneficiário  Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração.  
Data de nascimento  Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, que não tenham informado o CPF. 
3.12 - Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDmed):
Regras de validação do registro:   - Registro obrigatório no arquivo; - Deve ser o último registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo.
Ordem  Campo  Formato  Preenchimento  Tamanho  Valores Válidos  Obrigatório 
Identificador de registro  Fixo  FIMDmed  Sim
4 - Tabela de relação de dependência:
Código  Descrição 
03  cônjuge/companheiro 
04  filho/filha 
06  enteado/enteada 
08  pai/mãe 
10  agregado/outros