Ato Declaratório Executivo Codac nº 71 de 05/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2008

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de novembro de 2008.

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF nº 249, de 30 de setembro de 1998 e nº 387, de 18 de outubro de 1999,

Resolve:

Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de novembro de 2008, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF PARCELAMENTO DEFERIDO VALOR PARCELADO (R$) 
1ª 76.558 42.142.454,65 
2ª 44.663 32.376.239,05 
3ª 36.520 23.853.855,11 
4ª 52.856 21.288.100,45 
5ª 63.756 37.184.483,90 
6ª 75.536 45.193.558,17 
7ª 157.018 99.374.772,04 
8ª 272.474 202.284.114,21 
9ª 88.000 51.313.008,47 
10ª 61.767 37.385.553,60 
TOTAL 929.148 592.396.139,65 

Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico .

NEUZA MARIA TORQUATO DA SILVA