Ato Declaratório Executivo SRF nº 69 de 11/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O Secretário da Receita Federal, no uso da competência delegada pela Portaria MF nº 27, de 11 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ MARCA COMERCIAL CAPACIDADE (mililitros) CÓDIGO TIPI ENQUADRAMENTO (letra) 
54360649000142 Branquinha de Piracicaba (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
54360649000142 Branquinha de Piracicaba (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
54360649000142 Caninha Cavalinho De 376 a 670 2208.40.00 
54360649000142 Caninha Cavalinho (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
54360649000142 Caninha Cavalinho (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
54360649000142 Horses Neck (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
54360649000142 Pampinha (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
54360649000142 Serra Bonita (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
61127866000152 Ararinha Diplomata Gold Até 180 2208.40.00 
61127866000152 Ararinha Diplomata Gold De 671 a 1000 2208.40.00 
61127866000152 Brasilis De 671 a 1000 2208.40.00 
61127866000152 Jequity Até 180 2208.40.00 
61127866000152 Jequity De 671 a 1000 2208.40.00 
61127866000152 Jequity Cristal De 181 a 375 2208.40.00 
61127866000152 Jequity Cristal De 671 a 1000 2208.40.00 
62111539000175 Cascalho Caninha De 671 a 1000 2208.40.00 
62166848000142 Berro D'Água De 671 a 1000 2208.40.00 
62423439000184 KM 58 Rafardense De 376 a 670 2208.40.00 
62890199000209 Chão Valente De 671 a 1000 2208.40.00 
62890199000209 Decência De 671 a 1000 2208.40.00 
62890199000209 Evolução De 671 a 1000 2208.40.00 
63915656000154 Coroada De 376 a 670 2208.40.00 
63915656000154 Coroada De 671 a 1000 2208.40.00 
63971188000135 Caninha Guaiuvira De 376 a 670 2208.40.00 
63971188000135 Caninha Guaiuvira De 671 a 1000 2208.40.00 
65297590000101 Carcará Até 180 2208.40.00 
65297590000101 Carcará De 181 a 375 2208.40.00 
65297590000101 Carcará (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
65297590000101 Carcará (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
65297590000101 Chico Mineiro Até 180 2208.40.00 
65297590000101 Chico Mineiro De 181 a 375 2208.40.00 
65297590000101 Chico Mineiro De 671 a 1000 2208.40.00 
65297590000101 Chico Mineiro - Prata Até 180 2208.40.00 
65297590000101 Chico Mineiro - Prata De 181 a 375 2208.40.00 
65297590000101 Chico Mineiro - Prata (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
65297590000101 Chico Mineiro (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
65297590000101 Chico Mineiro (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
65297590000101 Chico Mineiro-Prata (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
65380396000195 Oncinha De 376 a 670 2208.40.00 
66265869000176 Salinas e Lua Nova Até 180 2208.40.00 
66265869000176 Salinas e Lua Nova De 181 a 375 2208.40.00 
66265869000176 Salinas e Lua Nova De 376 a 670 2208.40.00 
66265869000176 Salinas e Lua Nova De 671 a 1000 2208.40.00 
66444969000160 Amburana De 376 a 670 2208.40.00 
66444969000160 Amburana De 671 a 1000 2208.40.00 
66444969000160 Claudionor (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
66809831000117 Pinda Boa De 671 a 1000 2208.40.00 
66809831000117 Pinda Boa De 376 a 670 2208.40.00 
66809831000117 Pinda Boa (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
66809831000117 Pinda Boa (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
67082354000101 Pinga Jotinha Até 180 2208.40.00 
67082354000101 Pinga Jotinha De 376 a 670 2208.40.00 
68353374000124 Mato Dentro (Vidro Retornável) De 181 a 375 2208.40.00 
68353374000124 Mato Dentro(Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
71023659000101 Tocoios De 376 a 670 2208.40.00 
71152839000193 Montana de Salina Até 180 2208.40.00 
71152839000193 Montana de Salinas De 181 a 375 2208.40.00 
71152839000193 Montana de Salinas De 376 a 670 2208.40.00 
71152839000193 Montana de Salinas De 671 a 1000 2208.40.00 
71152839000193 Saliníssima Até 180 2208.40.00 
71152839000193 Saliníssima De 181 a 375 2208.40.00 
71152839000193 Saliníssima De 376 a 670 2208.40.00 
71152839000193 Saliníssima De 671 a 1000 2208.40.00 
71223119000171 Brinco de Ouro Até 180 2208.40.00 
71223119000171 Brinco de Ouro De 181 a 375 2208.40.00 
71223119000171 Brinco de Ouro De 376 a 670 2208.40.00 
71223119000171 Brinco de Ouro De 671 a 1000 2208.40.00 
71223119000171 Brinco de Prata Até 180 2208.40.00 
71223119000171 Brinco de Prata De 181 a 375 2208.40.00 
71223119000171 Brinco de Prata De 376 a 670 2208.40.00 
71223119000171 Brinco de Prata De 671 a 1000 2208.40.00 
71223119000171 Cachaça Indiana Até 180 2208.40.00 
71223119000171 Cachaça Indiana De 671 a 1000 2208.40.00 
71223119000171 Preciosa Até 180 2208.40.00 
71223119000171 Preciosa De 181 a 375 2208.40.00 
71223119000171 Preciosa De 671 a 1000 2208.40.00 
71223119000171 Puricana Até 180 2208.40.00 
71223119000171 Puricana De 181 a 375 2208.40.00 
71223119000171 Puricana De 376 a 670 2208.40.00 
71223119000171 Puricana De 671 a 1000 2208.40.00 
71325617000125 Cachaça Caipichaça De 671 a 1000 2208.40.00 
71325617000125 Cachaça Pignata (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
71325617000125 Caninha Pgnata De 376 a 670 2208.40.00 
71325617000125 Caninha Pignata De 671 a 1000 2208.40.00 
71430912000141 Jotapê De 181 a 375 2208.40.00 
71430912000141 Jotapê De 671 a 1000 2208.40.00 
72077514000318 Arara Bico de Ouro De 671 a 1000 2208.40.00 
72077514000318 Arara Bico de Ouro (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
72077514000318 Arara de Ouro (Vidro Retornável) De 376 a 670 2208.40.00 
72077514000318 Arara de Ouro (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
72077514000318 Arara Diplomata De 376 a 670 2208.40.00 
72077514000318 Arara Diplomata De 671 a 1000 2208.40.00 
72077514000318 Arara Diplomata (Vidro Retornável) De 671 a 1000 2208.40.00 
72077514000318 Ararinha Diplomata Gold Até 180 2208.40.00 
72077514000318 Ararinha Diplomata Gold De 671 a 1000 2208.40.00 

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 21 de dezembro de 2003.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID