Ato Declaratório Executivo COANA nº 5 DE 25/07/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 10 ago 2018
Ret. - Estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.
No ANEXO ÚNICO do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 25 DE JULHO DE 2018, publicado no DOU nº 152, de 8 de agosto de 2018, seção 1, página 96,
Onde se lê:
"As câmeras responsáveis pela cobertura das áreas destinadas a verificação física de mercadorias devem possuir resolução igual ou superior a 2560 x 1140 (2K)."
Leia-se:
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