O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 13888.002571/2006-96, declara:

Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Biocapital Consultoria Empresarial e Participações S/A., CNPJ nº 07.814.533/0001-56, localizado na Avenida Industrial, nº 360 Parte, CEP 13.515-000, Bairro Bela Vista, Charqueada, São Paulo, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00008-001/2006, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES