Solução de Consulta COSIT nº 98629 DE 20/12/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jan 2020

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8517.62.59

Mercadoria: Aparelho extensor USB, constituído por um transmissor e um receptor de sinais de dados, utilizado para extensão da distância de transmissão para até 50 metros. O transmissor recebe o sinal de dados, proveniente do conector USB de um dispositivo (teclado, impressora, webcam ou pen drive, por exemplo), codifica-o e transmite-o através de um cabo de rede (adquirido separadamente) até o receptor, que decodifica o sinal e envia-o a um outro dispositivo, também via USB.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 4 e 5 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

SC Cosit nº 98.629-2019 .pdf