Ato Declaratório Executivo COANA nº 18 DE 07/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2017
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 10030.000709/0916-44, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex-02 do código 8702.10.2000 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RONALDO SALLES FELTRIN CORREA
ANEXO ÚNICO
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Nome do veículo: VW 5.150 OD (VW/Masca Granmini EM) Versão: VW 5.150 OD - Escolar Capacidade de transporte: 11 (onze) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) |
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Cilindradas: 3.800cm³ / Volumeinterno do habitáculo = 25,4969m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: VW 8.160 OD (VW/Masca Granmini O) Versão: VW 8.160 OD - Escolar Capacidade de transporte: 23(vinte e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) |
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Cilindradas: 3.800cm³ / Volumeinterno do habitáculo = 26,959m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda. Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: VW 9.160 OD (VW/Masca GranmicroO) Versão: VW 9.160 OD - Escolar Capacidade de transporte: 28(vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) |
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Cilindradas: 3.800cm³ / Volumeinterno do habitáculo = 33,666m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda. Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: VW 15.190 EOD HD(ESCOLAR HD -Carroceria Marcopolo) Versão: VW 15.190 EOD HD- Escolar HD Capacidade de transporte: 49(quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) |
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Cilindradas: 4.600cm³ / Volumeinterno do habitáculo = 35,4972m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca Carroceria: MARCOPOLO Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: VW 15.190 EOD SUPER(ESCOLAR SUPER-Carroceria Induscar) Versão: VW 15.190 EOD SUPER- Escolar SUPER Capacidade de transporte: 61(sessenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) |
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Cilindradas: 4.600cm³ / Volumeinterno do habitáculo = 46,9246 m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca Carroceria: INDUSCAR Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: VW 15.190 EOD ESC.POWER(ESCOLAR POWER-Carroceria Comil) Versão: VW 15.190 EOD ESC POWER- Escolar POWER Capacidade de transporte: 57(cinquenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) |
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Cilindradas: 4.600cm³ / Volumeinterno do habitáculo = 39,7774m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca Carroceria: COMIL Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: VW 15.190 OD (VW/Mid Gran Rural Esc) Versão: VW 15.190 OD - Escolar Capacidade de transporte: 49(quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) |
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Cilindradas: 4.600cm³ / Volumeinterno do habitáculo = 46,6645m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda. Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: VW 15.190 OD(VW/Masca Granmidi U) Versão: VW 15.190 OD - Carroceria Mascarello Capacidade de transporte: 56(cinquenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) |
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Cilindradas: 4.600cm³ / Volumeinterno do habitáculo = 50,168m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda. Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: VW 17.280 OT(VW/Masca Roma) Versão: VW 17.280 OT- Carroceria Mascarello Capacidade de transporte: 55(cinquenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) |
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Cilindradas: 6.800cm³ / Volumeinterno do habitáculo = 51,461m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda. Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: VW 15.190 ODR(VW/Masca Gran Midi U) Versão: VW 15.190 ODR Capacidade de transporte: 56(cinquenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) |
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Cilindradas: 4.600cm³ / Volumeinterno do habitáculo = 46,9035m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda. Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: VW 8.160 OD (VW/Masc Mini Esc) Versão: VW 8.160 OD - Escolar Capacidade de transporte: 30(trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) |
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Cilindradas: 3.800cm³ / Volumeinterno do habitáculo = 28,713m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda. Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: VW 8.160 ODR Neobus(VW/NeobusMini Esc) Versão: VW 8.160 ODR- Escolar (Carroceria Neobus) Capacidade de transporte: 30(trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) |
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Cilindradas: 3.800cm³ / Volumeinterno do habitáculo = 23,000m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca/Fabricante Carroceria: NEOBUS/San MarinoÔnibus Ltda. Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: VW 8.160 OD PB Marcopolo(ESCOLAR -Carroceria Marcopolo) Versão: VW 8.160 OD PB Marcopolo- Escolar (VW/MPOLO MINI ESC) Capacidade de transporte: 29(vintee nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) |
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Cilindradas: 3.800cm³ / Volumeinterno do habitáculo = 30,149m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca/ FabricanteCarroceria: MARCOPOLO/MARCOPOLO S/A Ano/modelo: 2016/2017 |
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Nome do veículo: VW 15.190 ODR - Escolar (VW/Masca GranMidi EOD O) Versão: VW 15.190 ODR- Escolar Capacidade de transporte: 56(cinquenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semi diesel) |
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Cilindradas: 4.600cm³ / Volumeinterno do habitáculo = 46,6645m³ Marca Chassi: VW Marca/Fabricante: VW/MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Marca/Fabricante Carroceria: MASCARELLO/Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda. Ano/modelo: 2016/2017 |