Ato Declaratório Executivo CORAT nº 105 de 27/12/2004

Norma Federal

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2005.

O Coordenador-Geral de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, declara:

Art. 1º As datas fixadas para o pagamento de tributos e contribuições federais e para a entrega das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal (SRF) no mês de janeiro de 2005 são as constantes na Agenda Tributária anexa.

Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 .

Art. 3º No caso de extinção, incorporação, fusão ou cisão, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento:

I - a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ);

II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);

III - a Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples;

IV - a Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas Inativas (Declaração de Inatividade 2005);

V - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP); e

VI - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).

§ 1º As declarações e os demonstrativos dos incisos I, II, III, V e VI do caput deverão ser entregues até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário.

§ 2º A obrigatoriedade de entrega da DIPJ, da DCTF, da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples e do Dacon na forma prevista no caput não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. (NR) (Redação dada ao artigo pelo Ato Declaratório Executivo CORAT nº 4, de 05.01.2005, DOU 07.01.2005 )

Nota:Redação Anterior:
"Art. 3º No caso de extinção, incorporação, fusão ou cisão, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento:
I - a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ou a Declaração Simplificada;
II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
III - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP); e
IV - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
§ 1º As declarações e o demonstrativo citados neste artigo deverão ser entregues até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário.
§ 2º A obrigatoriedade de entrega da Declaração Simplificada, da DCTF e do Dacon na forma prevista no caput não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento."

Art. 4º No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário, a pessoa jurídica extinta deve apresentar a Dirf até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do evento, exceto nos casos em que o evento ocorra no mês de janeiro, podendo a Dirf ser entregue até o último dia útil do mês de março.

Art. 5º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio ocorrido no ano-calendário de 2004, a Dirf de fonte pagadora pessoa física relativa a esse ano-calendário deve ser apresentada:

I - até a data da saída definitiva do território nacional; ou

II - até o último dia útil do mês de fevereiro de 2005, no caso de encerramento de espólio.

Art. 6º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada no prazo de sessenta dias contados da data do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados.

Parágrafo único. Se o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio encerrar-se antes da data prevista para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) correspondente ao ano-calendário anterior, essas duas declarações devem ser entregues no prazo previsto no caput para a entrega da Declaração Final de Espólio.

MICHIAKI HASHIMURA

ANEXO
AGENDA TRIBUTÁRIA

Tributos e Contribuições

Data de Vencimento: Data em que se esgota o prazo legal para pagamento dos tributos e contribuições federais.

Data de Vencimento  Tributos e Contribuições   Código Darf  Período do Fato Gerador (FG) 
       
Diária  Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)      
    Rendimentos do Trabalho      
      Tributação exclusiva sobre remuneração indireta  2063  FG ocorrido no mesmo dia 
    Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior      
      Royalties e pagamentos de assistência técnica  0422  FG ocorrido no mesmo dia 
      Renda e proventos de qualquer natureza   0473 
      Juros e comissões em geral  0481 
      Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas  5192 
      Fretes internacionais  9412 
      Remuneração de direitos  9427 
      Juros remuneratórios do capital próprio   9453 
      Previdência privada e Fapi   9466 
      Aluguel e arrendamento  9478 
  Outros Rendimentos      
      Pagamento a beneficiário não identificado  5217  FG ocorrido no mesmo dia 
           
Diária  Imposto sobre a Exportação (IE)   0107  Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha-se verificado 15 dias antes. 
           
Diária  Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01   Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.   9438   Importação, cujo registro da declaração tenha-se verificado no mesmo dia.
           
Diária  Contribuição para o PIS/Pasep      
    PIS/Pasep - Importação de serviços ( Lei nº 10.865/04 )   5434  FG ocorrido no mesmo dia 
           
Diária  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)      
    Cofins - Importação de serviços ( Lei nº 10.865/04 )   5442  FG ocorrido no mesmo dia 
           
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)      
    Rendimentos de Capital     26/Dez/2004 a 1º/Jan/2005 
      Títulos de renda fixa - Pessoa Física  8053  1ª Semana de Janeiro 
      Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  3426 
      Fundo de Investimento - Renda Fixa  6800 
      Fundo de Investimento em Ações  6813 
      Operações de swap  5273 
      Day-Trade - Operações em Bolsas  8468 
      Juros remun. do capital próprio ( art. 9º da Lei nº 9.249/955706 
      Aluguéis e royalties pagos a pessoa física  3208 
      Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador  3277 
      Demais rendimentos de capital  0924 
    Rendimentos do Trabalho      
      Trabalho assalariado  0561 
      Trabalho sem vínculo empregatício  0588 
      Resgate previdência privada  3223 
      Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho  5936 
    Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior      
      Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo  5286 
      Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/ Lucros/Bonificações/Dividendos  0490 
      Juros de Empréstimos Externos  5299 
           

Data de Vencimento  Tributos e Contribuições   Código Darf  Período do Fato Gerador (FG) 
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)      
    Outros Rendimentos     26/Dez/2004 a 1º/Jan/2005 
      Prêmios obtidos em concursos e sorteios  0916  1ª Semana de Janeiro 
      Prêmios obtidos em bingos  8673 
      Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica  1708 
      Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring  5944 
      Pagamento PJ a cooperativa de trabalho  3280 
      Juros e indenizações de lucros cessantes  5204 
      Multas e vantagens  9385 
      Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)  6891 
      Indenização por danos morais  6904 
      Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal  5928 
      Demais rendimentos  8045 
           
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)     26/Dez/2004 a 1º/Jan/2005 
    IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica   1150  1ª Semana de Janeiro 
    IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física   7893 
    IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda   4290 
    IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda   5220 
    IOF - Aplicações Financeiras   6854 
    IOF - Factoring ( art. 58 da Lei nº 9.532/97 )   6895 
    IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários   7905 
    IOF - Seguros   3467 
    IOF - Ouro, Ativo Financeiro   4028 
           
5   Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)     23 a 28/Dezembro/2004 
    CPMF - Operações de lançamento a débito em conta   5869  5ª Semana de Dezembro 
    CPMF - Operações de liquid. ou pagt. sem crédito em conta   5871 
    CPMF - Devida pela instit. financ. na condição de contribuinte   5884 
           
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)      
    IPI - Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi   1020  21 a 31/Dezembro/2004 
    IPI - Bebidas do Capítulo 22 da Tipi   0668 
           
Contribuição para o PIS/Pasep      
    Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)     5952   16 a 31/Dezembro/2004
    PIS/Pasep - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado   5979 
           
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)      
    Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)     5952   16 a 31/Dezembro/2004
    Cofins - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado   5960 
           
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)      
    Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)     5952   16 a 31/Dezembro/2004
    CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado   5987 

Data de Vencimento  Tributos e Contribuições   Código Darf  Período do Fato Gerador (FG) 
           
10  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)      
  Posição na Tipi Produto      
  87.03   Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida;  0676  21 a 31/Dezembro/2004 
  87.06   Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05;    0676   21 a 31/Dezembro/2004
  84.29   Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados;    1097   21 a 31/Dezembro/2004
  84.32   Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte;    1097   "
  84.33   Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37;    1097   "
  87.01   Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09);  1097 
  87.02   Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista;    1097   "
  87.04   Veículos automóveis para transporte de mercadorias;  1097 
  87.05   Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias;    1097   "
  87.11   Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.    1097   "
       
10  SIM-PLES   - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).   Darf  Simples   Dezembro/2004
           
12  Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)      
    Rendimentos de Capital     2 a 8/Janeiro/2005 
      Títulos de renda fixa - Pessoa Física  8053  2ª Semana de Janeiro 
      Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  3426 
      Fundo de Investimento - Renda Fixa  6800 
      Fundo de Investimento em Ações  6813 
      Operações de swap  5273 
      Day-Trade - Operações em Bolsas  8468 
      Juros remun. do capital próprio ( art. 9º da Lei nº 9.249/955706 
      Aluguéis e royalties pagos a pessoa física  3208 
      Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador  3277 
      Demais rendimentos de capital  0924 
    Rendimentos do Trabalho      
      Trabalho assalariado  0561 
      Trabalho sem vínculo empregatício  0588 
      Resgate previdência privada  3223 
      Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho  5936 
    Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior      
      Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo  5286 
      Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/ Lucros/ Bonificações/Dividendos  0490 
      Juros de Empréstimos Externos  5299 

Data de Vencimento  Tributos e Contribuições   Código Darf  Período do Fato Gerador (FG) 
           
12  Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)      
    Outros Rendimentos     2 a 8/Janeiro/2005 
      Prêmios obtidos em concursos e sorteios  0916  2ª Semana de Janeiro 
      Prêmios obtidos em bingos  8673 
      Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica  1708 
      Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring  5944 
      Pagamento PJ a cooperativa de trabalho  3280 
      Juros e indenizações de lucros cessantes  5204 
      Multas e vantagens  9385 
      Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)  6891 
      Indenização por danos morais  6904 
      Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal  5928 
      Demais rendimentos  8045 
           
12  Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)     2 a 8/Janeiro/2005 
      IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica  1150  2ª Semana de Janeiro 
      IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física  7893 
      IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda  4290 
      IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda  5220 
      IOF - Aplicações Financeiras  6854 
      IOF - Factoring ( art. 58 da Lei nº 9.532/976895 
      IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários  7905 
      IOF - Seguros  3467 
      IOF - Ouro, Ativo Financeiro  4028 
           
12  Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)     29/Dez/2004 a 5/Jan/2005 
      CPMF - Operações de lançamento a débito em conta  5869  1ª Semana de Janeiro 
      CPMF - Operações de liquid. ou pagt sem crédito em conta  5871 
      CPMF - Devida pela instit. financ. na condição de contribuinte  5884 
           
13  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)      
      IPI - Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi  1020  1º a 10/Janeiro/2005 
      IPI - Bebidas do Capítulo 22 da Tipi  0668 
           
14  Contribuição para o PIS/Pasep      
      PIS/Pasep - Faturamento  8109  Dezembro/2004 
      PIS/Pasep - Folha de salários  8301 
      PIS/Pasep - Pessoa jurídica de direito público  3703 
      PIS/Pasep - Entidades financeiras e equiparadas  4574 
      PIS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária  8496 
      PIS - Combustíveis  6824 
      PIS - Não-cumulativo   6912 
           
14  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)      
      Cofins - Entidades financeiras e equiparadas  7987  Dezembro/2004 
      Cofins - Demais Entidades  2172 
      Cofins - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária  8645 
      Cofins - Combustíveis  6840 
      Cofins - Não-cumulativa   5856 
           
14  Cide   - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.  9331  Dezembro/2004 

Data de Vencimento  Tributos e Contribuições   Código Darf  Período do Fato Gerador (FG) 
           
14  Cide   - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000 , com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 .   8741  Dezembro/2004 
           
14  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)      
      IPI - Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi  5110  Dezembro/2004 
      IPI -Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi  5123 
           
19  Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)      
    Rendimentos de Capital     9 a 15/Janeiro/2005 
      Títulos de renda fixa - Pessoa Física  8053  3ª Semana de Janeiro 
      Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  3426 
      Fundo de Investimento - Renda Fixa  6800 
      Fundo de Investimento em Ações  6813 
      Operações de swap  5273 
      Day-Trade - Operações em Bolsas  8468 
      Juros remun. do capital próprio ( art. 9º da Lei nº 9.249/955706 
      Aluguéis e royalties pagos a pessoa física  3208 
      Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador  3277 
      Demais rendimentos de capital  0924 
    Rendimentos do Trabalho      
      Trabalho assalariado  0561 
      Trabalho sem vínculo empregatício  0588 
      Resgate previdência privada  3223 
      Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho  5936 
    Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior      
      Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo  5286 
      Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/ Lucros/ Bonificações/Dividendos  0490 
      Juros de Empréstimos Externos  5299 
    Outros Rendimentos      
      Prêmios obtidos em concursos e sorteios  0916 
      Prêmios obtidos em bingos  8673 
      Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica  1708 
      Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring  5944 
      Pagamento PJ a cooperativa de trabalho  3280 
      Juros e indenizações de lucros cessantes  5204 
      Multas e vantagens  9385 
      Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)  6891 
      Indenização por danos morais  6904 
      Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal  5928 
      Demais rendimentos  8045 
           
19  Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)     9 a 15/Janeiro/2005 
      IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica  1150  3ª Semana de Janeiro 
      IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física  7893 
      IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda  4290 
      IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda  5220 
      IOF - Aplicações Financeiras  6854 
      IOF - Factoring ( art. 58 da Lei nº 9.532/976895 
      IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários  7905 
      IOF - Seguros  3467 
      IOF - Ouro, Ativo Financeiro  4028 

Data de Vencimento  Tributos e Contribuições   Código Darf  Período do Fato Gerador (FG) 
           
19  Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)     6 a 12/Janeiro/2005 
      CPMF - Operações de lançamento a débito em conta  5869  2ª Semana de Janeiro 
      CPMF - Operações de liquid. ou pagt. sem crédito em conta  5871 
      CPMF - Devida pela instit. financ. na condição de contribuinte  5884 
           
20  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)      
  Posição na Tipi Produto      
  87.03   Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida;  0676  1º a 10/Janeiro/2005 
  87.06   Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05;  0676 
  84.29   Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados;  1097  1º a 10/Janeiro/2005 
  84.32   Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte;  1097 
  84.33   Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37;  1097 
  87.01   Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09);  1097 
  87.02   Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista;  1097 
  87.04   Veículos automóveis para transporte de mercadorias;  1097 
  87.05   Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias;  1097 
  87.11   Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.  1097 
           
21  Contribuição para o PIS/Pasep      
      Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)   5952  1º a 15/Janeiro/2005 
      PIS/Pasep - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado   5979 
           
21  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)      
      Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)   5952  1º a 15/Janeiro/2005 
      Cofins - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado   5960 
           
21  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)      
      Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)   5952  1º a 15/Janeiro/2005 
      CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado   5987 
           
25  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)      
      IPI - Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi  1020  11 a 20/Janeiro/2005 
      IPI - Bebidas do Capítulo 22 da Tipi  0668 

Data de Vencimento  Tributos e Contribuições   Código Darf  Período do Fato Gerador (FG) 
           
26  Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)      
    Rendimentos de Capital     16 a 22/Janeiro/2005 
      Títulos de renda fixa - Pessoa Física  8053  4ª Semana de Janeiro 
      Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica  3426 
      Fundo de Investimento - Renda Fixa  6800 
      Fundo de Investimento em Ações  6813 
      Operações de swap  5273 
      Day-Trade - Operações em Bolsas  8468 
      Juros remun. do capital próprio ( art. 9º da Lei nº 9.249/955706 
      Aluguéis e royalties pagos a pessoa física  3208 
      Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador  3277 
      Demais rendimentos de capital  0924 
    Rendimentos do Trabalho      
      Trabalho assalariado  0561 
      Trabalho sem vínculo empregatício  0588 
      Resgate previdência privada  3223 
      Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho  5936 
    Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior      
      Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo  5286 
      Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/ Lucros/Bonificações/Dividendos  0490 
      Juros de Empréstimos Externos  5299 
    Outros Rendimentos      
      Prêmios obtidos em concursos e sorteios  0916 
      Prêmios obtidos em bingos  8673 
      Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica  1708 
      Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring  5944 
      Pagamento PJ a cooperativa de trabalho  3280 
      Juros e indenizações de lucros cessantes  5204 
      Multas e vantagens  9385 
      Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)  6891 
      Indenização por danos morais  6904 
      Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal  5928 
      Demais rendimentos  8045 
           
26  Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)     16 a 22/Janeiro/2005 
      IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica  1150  4ª Semana de Janeiro 
      IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física  7893 
      IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda  4290 
      IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda  5220 
      IOF - Aplicações Financeiras  6854 
      IOF - Factoring ( art. 58 da Lei nº 9.532/976895 
      IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários  7905 
      IOF - Seguros  3467 
      IOF - Ouro, Ativo Financeiro  4028 
           
26  Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)     13 a 19/Janeiro/2005 
      CPMF - Operações de lançamento a débito em conta  5869  3ª Semana de Janeiro 
      CPMF - Operações de liquid. ou pagt. sem crédito em conta  5871 
      CPMF - Devida pela instit. financ. na condição de contribuinte  5884 
           
31  Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)      
      Recolhimento mensal (Carnê Leão)  0190  Dezembro/2004 
      Ganhos de capital na alienação de bens e direitos  4600 
      Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira  8523 
      Ganhos líquidos em operações em bolsa  6015 

Data de Vencimento      Tributos e Contribuições  Código Darf  Período do Fato Gerador (FG) 
           
31  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)      
  Posição na Tipi Produto      
  87.03   Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida;  0676  11 a 20/Janeiro/2005 
  87.06   Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05;  0676 
  84.29   Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados;  1097  11 a 20/Janeiro/2005 
  84.32   Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte;  1097 
  84.33   Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37;  1097 
  87.01   Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09);  1097 
  87.02   Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista;  1097 
  87.04   Veículos automóveis para transporte de mercadorias;  1097 
  87.05   Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias;  1097 
  87.11   Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.  1097 
           
31  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)      
    Devido pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (Simples):      
      IPI - Bebidas do Capítulo 22 da Tipi  0668  Dezembro/2004 
      IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da Tipi.  1020 
      IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas do Capítulo 22 e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 da Tipi  1097 
           
31  Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)      
    Rendimentos de Capital      
      Fundos de Investimento Imobiliário  5232  Dezembro/2004 
           
31  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)      
    PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real      
      Entidades Financeiras     
         Balanço Trimestral (1ª quota)   2030  Outubro a Dezembro/2004 
         Estimativa Mensal  2469  Dezembro/2004 
      Demais Entidades     
         Balanço Trimestral (1ª quota)   6012  Outubro a Dezembro/2004 
         Estimativa Mensal  2484  Dezembro/2004 
    PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota)   2372  Outubro a Dezembro/2004 

Data de Vencimento  Tributos e Contribuições   Código Darf  Período do Fato Gerador (FG) 
           
31  Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)      
    PJ obrigadas à apuração com base no lucro real      
      Entidades Financeiras     
         Balanço Trimestral (1ª quota)   1599  Outubro a Dezembro/2004 
         Estimativa Mensal  2319  Dezembro/2004 
    PJ obrigadas à apuração com base no lucro real      
      Demais Entidades     
         Balanço Trimestral (1ª quota)   0220  Outubro a Dezembro/2004 
         Estimativa Mensal  2362  Dezembro/2004 
    PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real      
      Optantes pela apuração com base no lucro real     
         Balanço Trimestral (1ª quota)   3373  Outubro a Dezembro/2004 
         Estimativa Mensal  5993  Dezembro/2004 
      Lucro Presumido (1ª quota)   2089  Outubro a Dezembro/2004 
      Lucro Arbitrado (1ª quota)   5625  Outubro a Dezembro/2004 
    Entidade de previdência/sociedade seguradora/Fapi, optante pelo regime especial de tributação a que se refere o art. 2º da MP 2.222/2001 .   8972  Outubro a Dezembro/2004 
    IRPJ - Lucro Inflacionário   3320  Dezembro/2004 
    IRPJ - Renda Variável   3317  Dezembro/2004 
    IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1ª quota)   9004  Outubro a Dezembro/2004 
    IRPJ - FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91   9017  Dezembro/2004 
    IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1ª quota)   9020  Outubro a Dezembro/2004 
    IRPJ - FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91   9032  Dezembro/2004 
    IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1ª quota)   9045  Outubro a Dezembro/2004 
    IRPJ - FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91   9058  Dezembro/2004 
           
31  Programa de Recuperação Fiscal (Refis)      
    Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta   9100  Diversos 
    Refis - Parcelamento alternativo   9222 
    Refis - ITR/Exercícios até 1996   9113 
    Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997   9126 
           
31  Parcelamento Especial (Paes)      
    Paes - Pessoa física   7042  Diversos 
    Paes - Microempresa   7093 
    Paes - Empresa de pequeno porte   7114 
    Paes - Demais pessoas jurídicas   7122 
    Paes - ITR   7288 

Declarações, Demonstrativos e Documentos.

Prazo de entrega: dia em que se esgota o prazo legal para apresentação das declarações, demonstrativos e documentos sem a incidência de multa.

Prazos de Entrega  Declarações, demonstrativos e documentos  Período de Apuração  
     
  De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas   
     
25  DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.    Janeiro/2005
     
31  CPMF - DIC - Declaração de Informações Consolidadas da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.    Dezembro/2004
     
31  CPMF - Medidas Judiciais   Dezembro/2004 
     
31  CPMF - Declaração Trimestral da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira    Outubro a Dezembro/2004
     
31  DIF Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas    Dezembro/2004
     
31  DIF Cigarros - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação de Cigarros    Dezembro/2004
     
31  DIF Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle do Papel Imune    Outubro a Dezembro/2004
     
31  DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais  Dezembro/2004 
     
31  DOI - Declaração de Operações Imobiliárias  Dezembro/2004 
     
31  DIPI - Tipi 33 (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria)  Novembro e Dezembro /2004 
     
31  Dacon - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais  Outubro a Dezembro/2004 
     
31  DSTA - Declaração de Substituição Tributária do Setor Automobilístico  Outubro a Dezembro/2004 
     
  De Interesse Principal das Pessoas Físicas   
     
Diário  Declaração Final de Espólio  Sessenta dias contados da data do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados.  
     
Diário  Declaração de Saída Definitiva  Data da saída do Brasil, no caso de residente no País que se retirar em caráter permanente; ou  Trinta dias contados da data em que completar 12 meses consecutivos de ausência do País, no caso de residente que se retirar em caráter temporário.

Data de Vencimento  Tributos e Contribuições  Código Darf  Período do Fato Gerador (FG) 
12  Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)     
  Rendimentos de Capital    2 a 8/Janeiro/2005 
  Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados  5557  2ª Semana de Janeiro 
19  Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)     
  Rendimentos de Capital    9 a 15/Janeiro/2005 
  Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados  5557  3ª Semana de Janeiro 
26  Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)     
  Rendimentos de Capital    16 a 22/Janeiro/2005 
  Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados  5557  4ª Semana de Janeiro