Ato Declaratório Executivo COFIS nº 103 DE 30/12/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jan 2014
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
(Revogado pelo Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 17 DE 04/03/2015):
O Coordenador-Geral de Fiscalização Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 da Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013,
Declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), constante do anexo único.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado no Ato Declaratório Executivo Cofis nº 33, de 6 de maio de 2013.
DANIEL BELMIRO FONTES
ANEXO ÚNICO