Ato Declaratório Executivo CORAT nº 102 de 10/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2004

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em novembro de 2004.

O Coordenador-Geral de Administração Tributária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 290, de 31 de outubro de 1997, com a redação que lhe foi dada pela Portaria Ministerial nº 249, de 30 setembro de 1998, e considerando que, nos termos da Portaria MF nº 387, de 18 de outubro de 1999, encontra-se disponível na Internet, endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br, o demonstrativo detalhado dos parcelamentos deferidos pela SRF, resolve:

Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de novembro de 2004.

RF PARCELAMENTO DEFERIDO VALOR PARCELADO (R$) 
1ª 1.324 25.409.438,53 
2ª 950 35.052.805,08 
3ª 771 15.248.854,23 
4ª 1.361 15.127.625,98 
5ª 874 10.357.978,02 
6ª 1.802 28.586.198,89 
7ª 1.314 47.950.659,33 
8ª 3.808 67.728.909,00 
9ª 1.694 36.617.667,09 
10ª 1.461 24.121.424,77 
TOTAL 15.359 306.201.560,92 

MICHIAKI HASHIMURA