O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 87 e 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal
do  Brasil,  aprovado  pela  Portaria  MF  nº  430,  de 09 de  outubro  de  2017, e  tendo  em  vista  o  disposto  no inciso IV do art. 29 da Instrução Normativa RFB nº1.634, de 06 de maio de 2016 e no art. 1º da Resolução CGSIM nº 39, de 28 de agosto de 2017,

DECLARA:

Art. 1º  Ficam baixadas as inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das pessoas jurídicas relacionadas conforme indicado ao final deste Ato Declaratório Executivo (ADE).

Art. 2º  Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no sítio da RFB na Internet, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB 1.634, de 06 de maio de 2016.

Assinado digitalmente

WOLNEY DE OLIVEIRA CRUZ

Os  números  de  inscrição  no  cnpj  das  pessoas  jurídicas  baixadas,  conforme art.  1º  deste  ade,  estão  disponíveis  para  consulta no  sítio  da  secretaria  da receita federal do brasil na internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br