Ato COTEPE/ICMS nº 2 de 14/04/2008

Norma Federal
Publicado no DO em 16 abr 2008

Divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 131ª reunião ordinária, realizada nos dias 27 a 29 de novembro de 2007, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 04/99, de 16 de abril de 1999,

Resolveu:

Art. 1º Aprovar a relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade, e respetivas cores e marcas distintivas na forma do Anexo Único a este Ato.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

 EMPRESA ENDEREÇO INSCRIÇÃO ESTADUAL C.N.P.J. COR DOS "PALETES" E "CONTENTORES" MARCA DISTINTIVA 
1  (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 27.11.2009, DOU 02.12.2009, com efeitos a partir de 01.12.2009)
  Nota: Assim dispunha o item revogado:
"1 Chep Brasil Ltda. Rua Avestruz nº 150 - CEP 06280-160 - Osasco, São Paulo 492.358.889.115 39.022.041/0001-14 Azul "CHEP""

Matra Do Brasil Ltda Av. Industrial, 775, Itaquaquecetuba, SP, CEP - 08586-150 379.048.578.116 45.361.615/0001-62 Palha "PBR" 
Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Rua Santa Clara, 100 - Parque Santa Clara - CEP: 61760-000 - Eusébio - Ceará 06864509-0 63.310.411/0001-01 Amarela ----- 
Rentank Equipamentos Industriais Ltda Rua Europa, 55 - CEP 06785-360 - Taboão da Serra - São Paulo 675.058.907.111 96.604.665/0001-83 Aço Inox "RENTANK" 
Intertank Industria Comercio E Serviços Ltda Av. José Benassi, 905 - CEP 13.213-085 - Jundiaí - São Paulo 407.245.572.113 407.245.572.113 Aço Inox ----- 
IFCO SYSTEMS DO BRASIL SERVIÇOS DE EMBALAGEM LTDA Avenida das Indústrias, 1333, fundos- Distrito Industrial - CEP 13213-100 - Jundiaí - São Paulo 407.464.210.117 09.166.344/0001 verde "IFCO" ou "IFCO Systems" 
CHEP DO BRASIL LTDA  (Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 1, de 11.03.2010, DOU 17.03.2010, com efeitos a partir de 01.04.2010)Estrada Cruz Grande, 277, Santo Antônio CEP 13290-000- Louveira- São Paulo 421.073.260.117 39.022.041/0001-14 azul "CHEP" 
VASITEX VASILHAMES LTDA  (Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 1, de 11.03.2010, DOU 17.03.2010, com efeitos a partir de 01.04.2010)Rua Atecla Fratucelli Lopes, 189, Bonsucesso CEP 07176-530- Guarulhos - São Paulo 336.308.258.111 65.629.040/0001-42 branca "SCHÜTZ" 
TANKPOOL LOGISTICA DO BRASIL LTDA  (Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 1, de 11.03.2010, DOU 17.03.2010, com efeitos a partir de 01.04.2010)Av. Eurico Ambrogi Santos, 1021, Distrito Industrial de Piracanguá CEP 12042-010- Taubaté - São Paulo688.243.327.114 60.017.100/0001-52 branca ou aço inoxidável "TANKPOOL" 
10 GOODPACK DO BRASIL CONTAINERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  (Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 1, de 11.03.2010, DOU 17.03.2010, com efeitos a partir de 01.04.2010)Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2504, 17º andar, Bela Vista CEP 01402-002- São Paulo- SP 149.599.626.114 08.579.695/0001-10 metálica prateada "GOODPACK" 
11AL DE CARVALHO FERREIRA PISSINATTI EMBALAGENS (Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 02.09.2010, DOU 08.09.2010 - Ed. Extra, com efeitos a partir de 01.10.2010) Av. Carlos Franco de Faria, nº 10, Distrito Industrial Getulio Vargas II Mogi Guaçu- São Paulo 455.159.050.115 071.976.708/0001-20 palha "CIAP" 
12 PORT ROLLTM  Av. Pacaembu, nº 1674, sala 1, Bairro Pacaembu, São Paulo. (Linha acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.06.2011, DOU 22.06.2011, com efeitos a partir de 01.08.2011) 148.952.322.113 10.440.914/0001-27 preta  "PORT ROLLTM" 

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