Ato COTEPE/MVA nº 1 DE 09/01/2019

Norma Federal
Publicado no DO em 10 jan 2019

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de janeiro de 2019, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Álcool Hidratado Óleo Combustível Gás Natural Veicular
  Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Interestaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais
            7% 12% Originado de Importação 4%
*SP 38,80% 84,36% 38,80% 84,36% 15,22% 23,89% 30,93% 20,02% 10,48% 34,73% - -

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível Gás Natural Veicular
Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais
*SP 38,80% 84,36% 38,80% 84,36% 22,66% 38,98% 26,58% 43,42% 131,33% 162,87% 68,61% 91,60% - - - -

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais
*SP 38,80% 84,36% 38,80% 84,36% 22,66% 38,98% 26,58% 43,42% 131,33% 162,87% 68,61% 91,60% 40,76% 87,69% 15,22% 20,02%

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 43,40% 90,57% 43,40% 90,57% 18,73% 44,80%

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais
*SP 43,40% 90,57% 43,40% 90,57% 22,59% 38,98% 26,51% 43,42% 131,33% 162,87% 68,61% 91,60% - -

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e
Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e
Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 87,04% 148,57% 87,04% 148,57% 19,11% 45,25%

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais
*SP 87,04% 148,57% 87,04% 148,57% 41,35% 60,24% 45,54% 64,98% 152,19% 162,26% 116,27% 145,76% - -

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 95,64% 159,99% 95,64% 159,99% 24,26% 51,54%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais
*SP 95,64% 159,99% 95,64% 159,99% 41,35% 60,24% 45,54% 64,98% 152,19% 162,26% 116,27% 145,76% - -

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- Estaduais
*SP 43,40% 90,57% 43,40% 90,57% 22,59% 38,98% 26,51% 43,42% 131,33% 162,87% 68,61% 91,60% 47,69% 96,92% 15,22% 20,02%

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais
*SP 87,04% 148,57% 87,04% 148,57% 41,35% 60,24% 45,54% 64,98% 152,19% 162,26% 116,27% 145,76% 47,97% 97,29% 15,22% 20,02%

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais
*SP 95,64% 159,99% 95,64% 159,99% 41,35% 60,24% 45,54% 64,98% 152,19% 162,26% 116,27% 145,76% 55,25% 107,00% 15,22% 20,02%

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF Álcool Hidratado
Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
*SP 15,22% - 30,93% -

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF Lubrificantes Derivados de Petróleo Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
Internas Interestaduais Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
*SP 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85%
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